No último mês de abril, foi apresentado ao Senado o anteprojeto de um novo Código Civil, elaborado por uma Comissão de Juristas, que visa atualizar e modernizar a legislação brasileira para refletir as transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas. A proposta prevê a revisão de mais da metade dos 2 mil artigos atuais, abordando questões essenciais que afetam a vida cotidiana dos brasileiros.

Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do conceito de família. O novo texto elimina as referências a “homem e mulher” nas definições de casal ou família, substituindo-as pela expressão “duas pessoas”, visando promover a igualdade e o reconhecimento de todas as formas de união familiar.

As propostas de modificação também simplificam o processo de doação de órgãos após a morte, permitindo que o desejo de doar, registrado por escrito, prevaleça sobre a necessidade de autorização familiar. Além disso, dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, refletindo a crescente consciência sobre a importância do bem-estar animal na sociedade.

Outro ponto de destaque é a inclusão de normas para o direito digital. O novo texto propõe regulamentações sobre o uso de inteligência artificial e estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes na internet, temas cada vez mais relevantes no mundo atual.

O anteprojeto ainda precisa ser registrado como projeto de lei pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco para exame pelo Plenário da Casa. Durante o trâmite legislativo, o texto pode sofrer alterações, com adições, modificações ou exclusões.

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