{"id":2057,"date":"2019-02-18T08:52:23","date_gmt":"2019-02-18T11:52:23","guid":{"rendered":"http:\/\/desenvolvimento.vivaomundodigital.com.br\/trajano\/18022019-seguro-de-responsabilidade-civil-profissional-eo-nao-significa-isencao-por-falhas-profissional\/"},"modified":"2019-10-07T13:11:42","modified_gmt":"2019-10-07T16:11:42","slug":"18022019-seguro-de-responsabilidade-civil-profissional-eo-nao-significa-isencao-por-falhas-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnp.adv.br\/en\/18022019-seguro-de-responsabilidade-civil-profissional-eo-nao-significa-isencao-por-falhas-profissional\/","title":{"rendered":"18\/02\/2019 – Seguro de responsabilidade civil profissional (E&O) n\u00e3o significa isen\u00e7\u00e3o por falhas do profissional."},"content":{"rendered":"

O tema responsabilidade civil vem sendo objeto de diversas altera\u00e7\u00f5es, principalmente na \u00faltima d\u00e9cada, sendo tais muta\u00e7\u00f5es decorrentes de diversos fatores como as decorrentes de novas tecnologias, desastres ambientais mais gravosos e diversas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atendo-se ao tema da responsabilidade civil profissional, ainda mais espec\u00edfico \u00e0quele oriundo da atividade m\u00e9dica, destaca-se que o n\u00famero de demandas tendo como pedido a condena\u00e7\u00e3o de profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, propostas por pacientes, pelos mais diversos motivos, cresceu de maneira exponencial.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa que por este motivo, tamb\u00e9m ocorreu elevada contrata\u00e7\u00e3o de seguros de Responsabilidade Civil Profissional, objetivando mitigar os preju\u00edzos pela ocorr\u00eancia do denominado “erro m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n

Anote-se, entretanto, que a referida garantia securit\u00e1ria n\u00e3o se apresenta ao mercado como isen\u00e7\u00e3o ou <\/strong>salvo conduto<\/em> para exercer a sua atividade profissional sem as medidas profil\u00e1ticas necess\u00e1rias, agindo de forma imprudente, desidiosa ou imperita.<\/p>\n

A referida contrata\u00e7\u00e3o deve ser mantida na sua esfera pessoal\/profissional sem que venha a ser ostentado a terceiros, ou seja, deve-se manter o mais absoluto sigilo a respeito desta contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por oposi\u00e7\u00e3o legal ou \u00e9tica, mas por dever de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ponderados os riscos inerentes a profiss\u00e3o e ao ato m\u00e9dico propriamente dito, \u00e9 cr\u00edvel concluir que um dia o profissional m\u00e9dico ir\u00e1 errar, assim como todo ser humano, desvios estes que podem ou n\u00e3o trazer consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida do paciente e se o referido erro, de forma involunt\u00e1ria, der origem a um dano ao paciente, o seguro facultativo ser\u00e1 obrigado a repar\u00e1-lo. E esses riscos e suas consequ\u00eancias \u00e9 o que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional busca resguardar.<\/p>\n

Como a pr\u00f3pria nomenclatura contatual se apresenta, Seguro E&O \u2013 Erros e Omiss\u00f5es, j\u00e1 d\u00e1 a dimens\u00e3o do que se pretende com o produto, qual seja, proteger o m\u00e9dico quanto a \u201cintemp\u00e9ries\u201d surgidas no curso da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Lado outro, o seguro n\u00e3o se presta a reparar todo o tipo de dano ocasionado \u00e0 terceiro, at\u00e9 porque enumera como exclus\u00f5es aqueles atos dolosos, eivados de m\u00e1-f\u00e9, com meios fraudulentos, como acima j\u00e1 delineado.<\/p>\n

Ao nosso ver, resta evidente a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para um eficaz e tranquilo labor do profissional, sem deixar de atentar para seu regramento.<\/p>\n

Notem leitores, que no campo psique do profissional, cada um ter\u00e1 que enfrentar a quest\u00e3o conforme sua conveni\u00eancia e de uma forma que lhe ajude a superar esta intercorr\u00eancia sem deixar sequelas.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o patrimonial, independente do resultado final do processo, haver\u00e1 despesas com operadores do direito, despesas e custas processuais, e, num cen\u00e1rio ruim, tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados ao paciente.<\/p>\n

Significa dizer que o profissional, sendo ou n\u00e3o o \u201crespons\u00e1vel\u201d pelo erro, sofrer\u00e1 preju\u00edzos, morais e patrimoniais, para gerir.<\/p>\n

Por fim, imperioso consignar que a contrata\u00e7\u00e3o de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n\u00e3o exclui, em hip\u00f3tese alguma, o dever de dilig\u00eancia, prud\u00eancia e aprimoramento profissional cont\u00ednuo, quer seja ele t\u00e9cnico ou acad\u00eamico, que n\u00e3o se pode desassociar de um atuar m\u00e9dico em conson\u00e2ncia com princ\u00edpios morais, \u00e9ticos e bio\u00e9ticos.<\/p>\n

Luis Eduardo Pereira Sanches<\/strong><\/p>\n

Advogado – Trajano Neto & Paciornik Advogados
\n<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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