O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais\n(CARF) proferiu decis\u00e3o in\u00e9dita a respeito do enquadramento de despesas com\npublicidade e propaganda como insumos para fins de autoriza\u00e7\u00e3o da tomada de\ncr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de semana passada teve apenas poucos e\npontuais precedentes no mesmo sentido, todas elas no \u00e2mbito do Poder\nJudici\u00e1rio, chama aten\u00e7\u00e3o por sinalizar um aceno do tribunal administrativo ao\nentendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em 2018, que\nconsiderou ilegais as restri\u00e7\u00f5es ao conceito de insumos promovidas por meio de\nInstru\u00e7\u00f5es Normativas editadas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o enquadramento da despesa como insumo\ndepender de uma an\u00e1lise de cada caso concreto, ao julgar que os servi\u00e7os de\npublicidade s\u00e3o essenciais e relevante para a promo\u00e7\u00e3o das marcas e,\nconsequentemente, para as atividades da empresa, o CARF d\u00e1 mais um alento aos\ncontribuintes que buscam judicialmente o reconhecimento de determinadas\ndespesas como insumos de suas atividades, para fins de cr\u00e9ditos de PIS e\nCOFINS.<\/p>\n\n\n\n
Em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica, nos quais as teses tribut\u00e1rias muitas vezes representam um verdadeiro alento \u00e0s empresas como formas de melhorar seus resultados, a tomada de cr\u00e9dito de PIS e COFINS sempre despontou como um dos principais assuntos nas rodas de discuss\u00e3o dos tributaristas, e assim deve se manter. Vale lembrar, ainda, que al\u00e9m de uma possibilidade de redu\u00e7\u00e3o prospectiva de tributos a pagar, a medida judicial tamb\u00e9m possibilita o pedido de restitui\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente recolhidos nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
Rafael Simi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decis\u00e3o in\u00e9dita a respeito do enquadramento de despesas com publicidade e propaganda como insumos para fins de autoriza\u00e7\u00e3o da tomada de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. A decis\u00e3o de semana passada teve apenas poucos e pontuais precedentes no mesmo sentido, todas elas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2231,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n