A discuss\u00e3o sobre os direitos autorais digitais\nn\u00e3o \u00e9 recente e em decorr\u00eancia do aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios das redes\nsociais, o debate sobre a viola\u00e7\u00e3o desses direitos est\u00e1 cada vez mais comum e\nmuitos usu\u00e1rios se enganam ao concluir que os conte\u00fados que s\u00e3o\ndisponibilizados pela web pertencem ao dom\u00ednio p\u00fablico, podendo ser utilizados\nlivremente. <\/p>\n\n\n\n
A lei de n\u00ba 9.610\/1998, foi criada para a\nprote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais incorporando n\u00e3o apenas as obras f\u00edsicas, como\ntamb\u00e9m as eletr\u00f4nicas, vejamos o que diz o Art 5\u00b0:<\/p>\n\n\n\n
\u201cV – reprodu\u00e7\u00e3o – a c\u00f3pia de um ou v\u00e1rios\nexemplares de uma obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica ou de um fonograma,\nde qualquer forma tang\u00edvel, incluindo qualquer armazenamento permanente ou\ntempor\u00e1rio por meios eletr\u00f4nicos ou qualquer outro meio de fixa\u00e7\u00e3o que venha a\nser desenvolvido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O crescimento do uso da internet gerou uma grande\npol\u00eamica acerca da c\u00f3pia \u00fanica para o uso privado dos copistas, visando\nregulamentar essas pr\u00e1ticas, em agosto de 2013 entrou em vigor a lei de n\u00ba\n10.695, que altera o dispositivo do c\u00f3digo de processo penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\ntipifica\u00e7\u00e3o do crime de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. <\/p>\n\n\n\n
O intuito desta lei \u00e9 penalizar a pr\u00e1tica de atos\nde viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais que tenha lucro direito ou indireto, com o\naumento da pena, conforme estabelecem o art. 1\u00ba desta lei, em conex\u00e3o com o\nart. 184 do c\u00f3digo penal para crimes cometidos pela internet, diz que: <\/p>\n\n\n\n
\u00a7 3o Se a viola\u00e7\u00e3o consistir no oferecimento ao\np\u00fablico, mediante cabo, fibra \u00f3tica, sat\u00e9lite, ondas ou qualquer outro sistema\nque permita ao usu\u00e1rio realizar a sele\u00e7\u00e3o da obra ou produ\u00e7\u00e3o para receb\u00ea-la em\num tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com\nintuito de lucro, direto ou indireto, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa, conforme o\ncaso, do autor, do artista int\u00e9rprete ou executante, do produtor de fonograma,\nou de quem os represente:<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o titular dos direitos autorais pode\ningressar com uma a\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, visando a apreens\u00e3o das obras\nreproduzidas ou a suspens\u00e3o da pr\u00e1tica e poder\u00e1 tamb\u00e9m ingressar na esfera\ncriminal, sendo o ofensor penalizado a uma pena de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 4\n(quatro) anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n
Adriana Kelly Ferreira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A discuss\u00e3o sobre os direitos autorais digitais n\u00e3o \u00e9 recente e em decorr\u00eancia do aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios das redes sociais, o debate sobre a viola\u00e7\u00e3o desses direitos est\u00e1 cada vez mais comum e muitos usu\u00e1rios se enganam ao concluir que os conte\u00fados que s\u00e3o disponibilizados pela web pertencem ao dom\u00ednio p\u00fablico, podendo ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n