Ser\u00e1 que um juiz de Intelig\u00eancia Artificial pode\nproferir um julgamento assertivo? O governo da Est\u00f4nia acredita que sim. O pa\u00eds\n\u00e9 um dos l\u00edderes quando se trata de Intelig\u00eancia Artificial aplicada ao setor\np\u00fablico, e vem concentrando esfor\u00e7os em implant\u00e1-la em diversas vertentes da\nsociedade para automatizar processos do cotidiano de seus cidad\u00e3os \u2013 at\u00e9 os\nregistros hospitalares da Est\u00f4nia, por exemplo, j\u00e1 est\u00e3o automaticamente\ninterligados com as escolas locais, de modo que os beb\u00eas rec\u00e9m nascidos s\u00e3o instantaneamente\nmatriculados ao nascerem, para evitar que os pais tenham que faz\u00ea-lo, ou\npermane\u00e7am futuramente em listas de espera.<\/p>\n\n\n\n
Neste projeto ambicioso de digitaliza\u00e7\u00e3o do\njudici\u00e1rio, voltado para a desobstru\u00e7\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de processos, o\ngoverno da Est\u00f4nia prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um \u201crob\u00f4 juiz\u201d que pudesse julgar causas\nde menor valor (disputas inferiores a \u20ac7,000). <\/p>\n\n\n\n
O projeto est\u00e1 em fase embrion\u00e1ria e muitos\ndetalhes ainda est\u00e3o indefinidos, al\u00e9m de que, ju\u00edzes e advogados estonianos\nainda dever\u00e3o dar seus feedbacks<\/em> a respeito, mas, de acordo com o\nDiretor de Dados do Governo da Est\u00f4nia, Ott Velsberg, em recente entrevista ao\nsite The Technolawgist, o rob\u00f4 ser\u00e1 colocado em uso ainda neste ano atrav\u00e9s de\num piloto, para processar causas que versem sobre direito contratual. O que j\u00e1\n\u00e9 suficiente para suscitar uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es e repercuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O funcionamento do rob\u00f4 \u00e9 relativamente simples:\nAs duas partes far\u00e3o o upload<\/em> de documentos e informa\u00e7\u00f5es relevantes, e\no rob\u00f4 de Intelig\u00eancia Artificial, baseado em algoritmos pautados em\njurisprud\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es previamente inseridas em sua programa\u00e7\u00e3o,\nproferir\u00e1 uma decis\u00e3o, a qual poder\u00e1 ser objeto de recurso submetido a um juiz\nhumano. <\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o seja o primeiro esfor\u00e7o para\nimplementar Intelig\u00eancia Artificial ao direito – outros pa\u00edses tamb\u00e9m j\u00e1\nimplementaram intelig\u00eancia artificial em seus judici\u00e1rios, como a plataforma\nonline utilizada pela Uni\u00e3o Europeia para resolver conflitos de cunho\nconsumerista, ou a ferramenta utilizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos\npara prever o voto dos ju\u00edzes baseadas em suas pr\u00f3prias jurisprud\u00eancias\nanteriores para poupar-lhes trabalho, sem contar os advogados-rob\u00f4s utilizados\npor algumas bancas norte-americanas – \u00e9 o primeiro a almejar a cria\u00e7\u00e3o de\numa autoridade judicial capaz de elaborar decis\u00f5es judiciais oficiais baseadas\nem algoritmos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 claro que o governo da Est\u00f4nia conta com um\naparto de digitaliza\u00e7\u00e3o de dados e procedimentos bastante avan\u00e7ado para que\neste projeto possa ser colocado em uso, e inclusive se utilizar\u00e1 de sistemas\npr\u00e9-existentes – todos os 1,4 milh\u00f5es de estonianos j\u00e1 possuem identidade\ndigital, atrav\u00e9s da qual podem exercer o direito de voto, fazer declara\u00e7\u00f5es de\nimposto online, por exemplo – al\u00e9m de planos de trabalho cont\u00ednuo para constante\natualiza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial, a fim de que ela se mantenha v\u00e1lida e\nsem erros.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no Brasil… Al\u00e9m de todo o empecilho da falta\nde automatiza\u00e7\u00e3o dos processos burocr\u00e1ticos, desencontro dos cadastros\np\u00fablicos, e de uma grave lacuna de intercomunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os da\nadministra\u00e7\u00e3o, certamente haveria em um primeiro momento um entrave\nconstitucional e regulat\u00f3rio a ser debatido para a implanta\u00e7\u00e3o de tecnologia\nsimilar.<\/p>\n\n\n\n Os princ\u00edpios do devido processo legal e o do\njuiz natural, por exemplo, trariam \u00e0 tona discuss\u00e3o sobre a legitimidade e\nlegalidade da decis\u00e3o proferida por um rob\u00f4, ainda que ela estivesse sujeita a\nrecurso submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de um juiz humano. <\/p>\n\n\n\n Sem contar que seria necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de\nnormas espec\u00edficas, pois as atualmente existentes provavelmente n\u00e3o \u201cdariam\nconta\u201d de regulamentar essa e outras tecnologias. E a responsabilidade pelos\natos de Intelig\u00eancia Artificial, seria de quem? E a quest\u00e3o \u00e9tica que circunda\na privacidade de dados? <\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda quem tema que a utiliza\u00e7\u00e3o de\nIntelig\u00eancia Artificial diminuiria o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, mas a\nverdade \u00e9 que a Intelig\u00eancia Artificial, embora certamente substitua alguns\nempregos, ajudaria a tornar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais leve e \u00e1gil,\ndesprovida do peso da burocracia inextric\u00e1vel que assola nosso setor p\u00fablico \u2013\ne principalmente nosso judici\u00e1rio, que abriga hoje mais de 80 milh\u00f5es de\nprocessos ativos (dados CNJ 2018) – trazendo maior consist\u00eancia, efici\u00eancia e\nassertividade ao Poder Judici\u00e1rio do que temos atualmente, e permitiria que os\nju\u00edzes, servidores e advogados humanos utilizassem seu tempo para resolver\nconflitos de maior complexidade, e se especializar em quest\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o ao\nalcance de m\u00e1quinas e rob\u00f4s. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 sentido que o judici\u00e1rio desperdice\ntanto tempo em atos in\u00f3cuos e a\u00e7\u00f5es repetitivas que poderiam perfeitamente ser\nrealizados por sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es a serem debatidas, mas\nfato \u00e9 que este debate j\u00e1 n\u00e3o pode mais se protelar, pois a \u201cera da tecnologia\u201d\n\u00e9 presente, e n\u00e3o mais press\u00e1gio, e nela, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para obsoletismos,\nformalismos, inefic\u00e1cia e tampouco desperd\u00edcio de tempo e capital humano. <\/p>\n\n\n\n Isadora Rizzi<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 que um juiz de Intelig\u00eancia Artificial pode proferir um julgamento assertivo? O governo da Est\u00f4nia acredita que sim. 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