Nos\n\u00faltimos meses a disputa entre contribuinte e fisco tem se intensificado no que\ndiz respeito a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. A\ndiscuss\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 nova, uma vez que a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo\ndo PIS e da COFINS foi decidida em 2017, quando o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal\nFederal consolidou entendimento no sentido de que o ICMS n\u00e3o pode integrar a\nbase de c\u00e1lculo das referidas contribui\u00e7\u00f5es, uma vez que se caracteriza como\nmero ingresso nas contas da empresa, tendo como destina\u00e7\u00e3o final as contas do\nEstado. Assim, n\u00e3o poderia compor o conceito de faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre\nque a \u00e2nsia arrecadat\u00f3ria do fisco n\u00e3o poderia se dar por vencida com a decis\u00e3o\nde nossa Corte Suprema. Diante disso, o Fisco passou a questionar qual seria o\nvalor de ICMS que deveria ser exclu\u00eddo na pr\u00e1tica, para efeitos de\nrestitui\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o aos contribuintes. Na posi\u00e7\u00e3o do fisco o ICMS que n\u00e3o\ndeveria compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es deveria ser o \u201cICMS a\nrecolher\u201d, o qual \u00e9 calculado por meio de apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil levando em\nconsidera\u00e7\u00e3o a incid\u00eancia em cascata do imposto (incid\u00eancia nas diferentes\ncamadas da opera\u00e7\u00e3o mercantil). Enquanto isso, os contribuintes, em posi\u00e7\u00e3o\nmuito mais razo\u00e1vel, t\u00eam entendido que o valor que deveria ser exclu\u00eddo da base\nde c\u00e1lculo deve ser o referente ao destacado na nota fiscal de sa\u00edda, ou seja,\no total do ICMS incidente sobre um determinado produto na hora de sua venda.<\/p>\n\n\n\n
Os\nTribunais Federais Brasileiros, inclusive o nosso da 4\u00aa Regi\u00e3o, t\u00eam decidindo a\nquest\u00e3o massivamente em favor dos contribuintes, tendo em vista que \u00e9 o\nentendimento contido no acord\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Contudo, o Fisco\nFederal costumeiramente recorre das decis\u00f5es para tentar discutir a mat\u00e9ria sem\nesbarrar no precedente do Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n
Em 05 de\nsetembro de 2019 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio da sua 2\u00aa Turma,\ndecidiu que a quest\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Supremo Tribunal Federal e\nque a Fazenda Nacional busca \u00e9 \u201ctransferir para o STJ um tema que j\u00e1 foi\ndecidido e no qual ela j\u00e1 foi vencida no STF. Se quer se tornar vencedora tem\nque buscar o foro pr\u00f3prio\u201d, conforme voto do relator do recurso \u2013 Ministro\nMauro Campbell Marques.<\/p>\n\n\n\n
Com essa\nnova decis\u00e3o, os contribuintes t\u00eam a seguran\u00e7a que somente o Supremo poder\u00e1\ndecidir a mat\u00e9ria evitando as manobras da Fazenda Nacional em discutir a\nmat\u00e9ria perante outras Cortes. Apesar disso, \u00e9 importante que aqueles\ncontribuintes que ainda n\u00e3o entraram com essa demanda tribut\u00e1ria fa\u00e7am o mais\nr\u00e1pido poss\u00edvel, para que possam assegurar decis\u00f5es conforme a jurisprud\u00eancia\nfavor\u00e1vel atual, uma vez que o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o qual\nnos parece estar pr\u00f3ximo, poder\u00e1 decidir qual \u00e9 o valor do ICMS a ser exclu\u00eddo\ndo PIS e da COFINS e possivelmente modular os efeitos dos precedentes, pode vir\na afet\u00e1-los de forma desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Ravi Petrelli Paciornik<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos meses a disputa entre contribuinte e fisco tem se intensificado no que diz respeito a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. A discuss\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 nova, uma vez que a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS foi decidida em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n