A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados) regulamenta os diversos usos de dados pessoais. Com previs\u00e3o para entrar em vigor em agosto de 2020, foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que \u00e9 a vers\u00e3o europeia da lei.<\/p>\n\n\n\n
As seguradoras comp\u00f5em um dos principais nichos empresariais interessados em aplicar pol\u00edticas eficientes e eficazes para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, visto o grande n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es colhidas para a presta\u00e7\u00e3o de diferentes servi\u00e7os e produtos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, sobre a prote\u00e7\u00e3o de dado pessoal e o que se enquadra na nova lei, exemplifica Saulo Brito, CEO da Pimpoint, \u201cao guardar dados como RG, CPF, endere\u00e7o, hist\u00f3rico de compra, biometria ou qualquer outro dado que possa identificar o indiv\u00edduo, ent\u00e3o se est\u00e1 sujeito a LGPD\u201d. Vale lembrar que a lei se aplica para coleta de dados realizada no Brasil, assim como para oferta de servi\u00e7os e bens no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o traz novos desafios.\u00c9 poss\u00edvel acompanhar a velocidade que um carro \u00e9 utilizado para precificar um seguro veicular? Ou acompanhar quantos passos o consumidor d\u00e1 para compor o pr\u00eamio do seguro de vida? Para responder a este tipo de quest\u00e3o \u00e9 preciso observar a base legal que fundamenta (ou n\u00e3o) a possibilidade de tratamento de dados. Entre outras hip\u00f3teses legais, vale destacar a demonstra\u00e7\u00e3o do \u201cleg\u00edtimo interesse\u201d, um enorme desafio das empresas. A comprova\u00e7\u00e3o vai determinar, por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o ou o necess\u00e1rio descarte dos dados pessoais de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n
Tais circunst\u00e2ncias representam enorme impacto para as companhias, haja vista que manipulam uma vasta quantidade de dados pessoais. As transforma\u00e7\u00f5es exigem aten\u00e7\u00e3o aos cuidados para preserva\u00e7\u00e3o ou descarte de dados de clientes, que devem ser observados com muita cautela pelas empresas de seguro.<\/p>\n\n\n\n
A coleta de dados relacionados ao servi\u00e7o oferecido, assim como o tratamento de dados sens\u00edveis (origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico). Entre outras medidas pr\u00e1ticas, como as seguradoras movimentam muitas informa\u00e7\u00f5es de pessoas naturais, ser\u00e1 preciso estabelecer criteriosamente n\u00edveis de acesso e responsabilidades para os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
Para o caso de desaten\u00e7\u00e3o ao que a LGPD estabelece, ser\u00e3o aplicadas penalidades como advert\u00eancias, publicidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas, bloqueio de dados at\u00e9 a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o dos dados e multa di\u00e1ria que pode chegar a 2% do faturamento da empresa no Brasil, em penalidade limitada ao valor de R$ 50 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras penalidades, como exclus\u00e3o de dados. Na pr\u00e1tica, todo cuidado \u00e9 pouco.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, verifica-se que h\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de medidas a serem adotadas pelas seguradoras, dentre elas, a busca pelo conhecimento das exig\u00eancias impostas pela LGDP, o aprimoramento da sua estrutura digital e a forma\u00e7\u00e3o de uma equipe especializada na \u00e1rea, a fim de garantir o regular cumprimento dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Recomenda-se, ainda, que as seguradoras se empenhem na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas, estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o dos dados e ado\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o, inclusive em \u00e2mbito jur\u00eddico, para gest\u00e3o de eventuais crises envolvendo seguran\u00e7a e privacidade dos usu\u00e1rios, mediante assessoria de competentes profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Dairielly Cavalcanti Vicente<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados) regulamenta os diversos usos de dados pessoais. Com previs\u00e3o para entrar em vigor em agosto de 2020, foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que \u00e9 a vers\u00e3o europeia da lei. As seguradoras comp\u00f5em um dos principais nichos empresariais interessados em aplicar pol\u00edticas eficientes e eficazes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n