A propriedade intelectual \u00e9 um direito garantido \u00e0 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inventoras ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o intelectual. Esse instituto divide-se em duas categorias\/g\u00eaneros: Propriedade Industrial e Direitos Autorais.<\/p>\n\n\n\n
O g\u00eanero da propriedade industrial inclui patentes de inven\u00e7\u00f5es, modelos de utilidades, marcas, desenhos industriais, etc. J\u00e1 a categoria dos direitos autorais englobam os trabalhos liter\u00e1rios, filmes, m\u00fasicas, desenhos, pinturas, fotografias, obras arquitet\u00f4nicas, etc.<\/p>\n\n\n\n
A garantia de propriedade e exclusividade, concedida ao titular da cria\u00e7\u00e3o intelectual, permite a divulga\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos e novas inven\u00e7\u00f5es trazendo avan\u00e7os e inova\u00e7\u00f5es para toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a propriedade intelectual \u00e9 extremamente relevante e estrat\u00e9gica no cen\u00e1rio em que vivemos hoje, globalizado e competitivo, pois o conhecimento e a capacidade de inovar s\u00e3o imprescind\u00edveis para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, foi promulgada a Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.973\/2004) que disp\u00f5e sobre incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo. Tal lei \u00e9 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 9283\/2018 que visa o est\u00edmulo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ambientes especializados e cooperativos de inova\u00e7\u00e3o mediante a coopera\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablicos e privados, como se v\u00ea do artigo 6\u00ba do referido decreto:<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, as ag\u00eancias de fomento e as ICT poder\u00e3o apoiar a cria\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, o aumento da competitividade e a intera\u00e7\u00e3o entre as empresas e as ICT.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo primeiro do artigo 6\u00ba acima transcrito disp\u00f5e sobre as formas que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, as ag\u00eancias de fomento e as Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas (ICTs) poder\u00e3o apoiar a implementa\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de ambientes promotores de inova\u00e7\u00e3o como forma de incentivar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, o aumento da competitividade e a intera\u00e7\u00e3o entre as empresas e os ICTs (principais respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de conhecimentos no pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n
As formas de implementa\u00e7\u00e3o\/consolida\u00e7\u00e3o dos referidos ambientes e intera\u00e7\u00e3o com empresas privadas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
a) Cess\u00e3o de bens p\u00fablicos para a instala\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de ambientes promotores de inova\u00e7\u00e3o \u00e0 entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que tenha por miss\u00e3o institucional a gest\u00e3o de ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o; ou diretamente \u00e0s empresas e \u00e0s ICT interessadas.<\/p>\n\n\n\n
b) Cria\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a de entidades gestoras de ambientes que promovam a inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
c) Concess\u00e3o de financiamento, subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, outros tipos de apoio financeiro reembols\u00e1vel ou n\u00e3o reembols\u00e1vel e incentivos fiscais e tribut\u00e1rios, para a implanta\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para obras que caracterizem a amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda ou a instala\u00e7\u00e3o de novas estruturas f\u00edsicas em terrenos de propriedade particular, destinados ao funcionamento de ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
d) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o em pr\u00e9dios compartilhados aos interessados em ingressar no ambiente promotor da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.973\/2004) ainda previu em seu artigo 16\u00ba que as Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas (ICTs) devem dispor de N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica para, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o visando garantir a autoria das inova\u00e7\u00f5es evitando-se assim fraudes e pl\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, conclui-se que a Propriedade Intelectual \u00e9 um importante fator estrat\u00e9gico para a inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica sendo que, no Brasil, tem-se buscado a uni\u00e3o dos setores p\u00fablico e privado para contribuir com o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e social do pa\u00eds atrav\u00e9s de inova\u00e7\u00f5es devidamente protegidas pelo instituto da Propriedade Intelectual.<\/p>\n\n\n\n
Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A propriedade intelectual \u00e9 um direito garantido \u00e0 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inventoras ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o intelectual. Esse instituto divide-se em duas categorias\/g\u00eaneros: Propriedade Industrial e Direitos Autorais. O g\u00eanero da propriedade industrial inclui patentes de inven\u00e7\u00f5es, modelos de utilidades, marcas, desenhos industriais, etc. J\u00e1 a categoria dos direitos autorais englobam os trabalhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2982,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n