A prote\u00e7\u00e3o dos dados que permitem identificar uma pessoa \u00e9\numa preocupa\u00e7\u00e3o mundial. No Brasil, com a publica\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica,\nconhecida pela sigla LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), o tema passou a\nreceber cada vez mais aten\u00e7\u00e3o. Embora a lei brasileira traga uma\ndisciplina bastante extensa, a verdade \u00e9 que faltam par\u00e2metros para muitas\nquest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Empresas de diversos setores correm (ou engatinham) para se\nadaptar at\u00e9 agosto deste ano, quando a lei passa a valer em todo o territ\u00f3rio\nnacional. A novidade legislativa significa um importante avan\u00e7o, mas como \u00e9\nt\u00edpico das novas leis, sente-se falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para\ncertas \u00e1reas (como sa\u00fade, seguros, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, etc.) e de um\nposicionamento consolidado do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse contexto de incertezas e expectativas, \u00e9\ninteressante comparar e conhecer outros modelos. Assim, a an\u00e1lise da lei de\nprote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na Calif\u00f3rnia (CCPA),\nque acaba de entrar em vigor, pode servir de aux\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n
Um primeiro fato que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a coincid\u00eancia de\ndatas. As leis brasileira e californiana foram publicadas em 2018 e come\u00e7am a\nvaler somente em 2020. Um olhar mais atento permite identificar em tais datas a\natualidade do tema e a urg\u00eancia de provid\u00eancias j\u00e1 que a lei est\u00e1 prestes a\nvigorar no Brasil. Al\u00e9m disso, o largo prazo entre a publica\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia \u2014 destinada a permitir \u00e0s\nadequa\u00e7\u00f5es pelas empresas \u2014,\nd\u00e1 uma boa dimens\u00e3o da complexidade do tema.<\/p>\n\n\n\n
A norma californiana estabelece restri\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o, talvez\npor se aguardar uma lei nacional que falta no pa\u00eds da Oprah. A legisla\u00e7\u00e3o\nestadual se aplica para tr\u00eas categorias de empresas californianas, aquelas cujo\nfaturamento bruto atinja 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares, que possuam dados pessoais de\nmais de 50 mil pessoas ou equipamentos, ou ainda que tenham metade de sua\nreceita originada pela venda de dados pessoais. Por sua vez, no Brasil, a nova\nlei de prote\u00e7\u00e3o e dados pessoais se aplica a todos os neg\u00f3cios,\nindependentemente da \u00e1rea ou do faturamento. Em comum, as duas legisla\u00e7\u00f5es\nreconhecem o direito ao acesso e dados pelo qual uma pessoa pode pedir a\ninforma\u00e7\u00e3o sobre todos os dados que uma certa empresa sabe sobre ela. Acredite,\npodem ser centenas ou milhares de p\u00e1ginas. <\/p>\n\n\n\n
Na Calif\u00f3rnia, com o in\u00edcio da vig\u00eancia do California\nConsumer Privacy Act (CCPA), muitas empresas\nt\u00eam vivenciado enormes dificuldades para atender os fluxos desses pedidos de\nacesso de dados. Paradoxalmente, para poder confirmar a identidade dos\nsolicitantes \u00e9 necess\u00e1rio exigir ainda mais dados. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 lament\u00e1vel, tamb\u00e9m, constatar os in\u00fameros casos em que foi\nempregado o direito a acesso de dados de modo fraudulento para obter dados de\nterceiros. Na pr\u00e1tica, significa que a lei que veio proteger exige muito\ncuidado, por significar tamb\u00e9m uma nova porta de viola\u00e7\u00f5es. Aqui temos uma\nli\u00e7\u00e3o fundamental, adaptar-se a nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um desafio\ngrande n\u00e3o apenas mudar contratos, por\u00e9m agir de modo integrado entre\ndiferentes equipes, para adequar fluxos, sistemas e a pr\u00f3pria forma de pensar.<\/p>\n\n\n\n
Uma grande cr\u00edtica a CCPA \u00e9 que adota a sistem\u00e1tica opt-out,<\/em>\nou seja, por l\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 permitida, salvo se o consumidor\nse manifestar contra. No modelo brasileiro, tal como na Europa, o consentimento\ndeve ser pr\u00e9vio, embora na realidade haja diversas hip\u00f3teses legais de coletas\nde dados \u2014 tema para outra\nconversa. <\/p>\n\n\n\n Um \u00faltimo aprendizado da lei californiana \u00e9 o perfil pr\u00e1tico.\nPermita-me dois exemplos. Depois que o consumidor manifestar que n\u00e3o quer ter\nseus dados vendidos, nos 12 meses seguintes n\u00e3o pode ser questionado se mudou\nde ideia. Outra medida interessante, prevista no Vale do Sil\u00edcio, \u00e9 que os\nsites com vendas de informa\u00e7\u00e3o devem ter um link espec\u00edfico com a op\u00e7\u00e3o \u201cDo Not Sell My Personal Information\u201d<\/em>, ou seja,\n\u201cN\u00e3o venda meus dados pessoais\u201d. No meio das incertezas sobre a melhor forma de\nproteger os dados pessoais e fomentar os neg\u00f3cios, n\u00e3o resta d\u00favida de que as\nmedidas implementadas devem ser efetivas e f\u00e1ceis de usar.<\/p>\n\n\n\n Gabriel Schulman<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prote\u00e7\u00e3o dos dados que permitem identificar uma pessoa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial. No Brasil, com a publica\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica, conhecida pela sigla LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), o tema passou a receber cada vez mais aten\u00e7\u00e3o. Embora a lei brasileira traga uma disciplina bastante extensa, a verdade \u00e9 que faltam par\u00e2metros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n