<\/p>\n\n\n\n
Em caso de inadimplemento em\naliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel a taxa condominial s\u00f3 \u00e9 devida pelo banco\nap\u00f3s a imiss\u00e3o na posse.<\/p>\n\n\n\n
A\nAliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria \u00e9 uma modalidade de garantia utilizada nos contratos de\nempr\u00e9stimo de dinheiro para aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. O referido\ninstituto consiste na transfer\u00eancia da propriedade do bem para o credor\n(usualmente um banco) at\u00e9 haja a quita\u00e7\u00e3o total do d\u00e9bito. sendo que o devedor\npermanece na posse do bem.<\/p>\n\n\n\n
Um\nexemplo de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria s\u00e3o os casos em que algu\u00e9m empresta\ndinheiro do banco para adquirir um im\u00f3vel. Do ponto de vista pr\u00e1tico, o bem\nfica em nome da institui\u00e7\u00e3o financeira at\u00e9 que o devedor pague totalmente a\nd\u00edvida. Por sua vez, o devedor, isto \u00e9, aquele que emprestou o dinheiro, fica\ncom a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de n\u00e3o pagamento da d\u00edvida o credor cobra extrajudicialmente, por meio do Oficial do Registro de Im\u00f3veis. Se n\u00e3o for regularizada a d\u00edvida, o bem ficar\u00e1 com o credor. Nota-se desta maneira que a propriedade do bem, embora possa parecer da pessoa que mora, possui um car\u00e1ter tempor\u00e1rio, o que faz surgir a discuss\u00e3o sobre quem \u00e9 o devedor do condom\u00ednio, o banco, ou o comprador. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ao julgar um caso sobre a poss\u00edvel exist\u00eancia de responsabilidade do banco quanto ao pagamento das despesas condominiais que recaem sobre im\u00f3vel objeto de garantia fiduci\u00e1ria, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o banco s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos, caso o devedor esteja inadimplente, e ap\u00f3s ser imitido na posse n\u00e3o bastado a transfer\u00eancia definitiva do im\u00f3vel para o seu nome perante o Registro de Im\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n
Assim, aquele que est\u00e1 na posse do im\u00f3vel \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento dos d\u00e9bitos condominiais ainda que o im\u00f3vel j\u00e1 tenha sido transferido para o patrim\u00f4nio do banco e mesmo que o devedor n\u00e3o conste como propriet\u00e1rio na escritura.<\/p>\n\n\n\n
Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em caso de inadimplemento em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel a taxa condominial s\u00f3 \u00e9 devida pelo banco ap\u00f3s a imiss\u00e3o na posse. A Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria \u00e9 uma modalidade de garantia utilizada nos contratos de empr\u00e9stimo de dinheiro para aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. O referido instituto consiste na transfer\u00eancia da propriedade do bem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n