Entre as propostas, o projeto prev\u00ea uma nova modalidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com suspens\u00e3o das cobran\u00e7as de d\u00edvidas por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
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A crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo COVID-19 vem se alastrando de forma r\u00e1pida e devastadora. Com as constantes recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades em manter o isolamento social como forma de evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, muitas empresas se viram for\u00e7adas a fechar suas portas, e outras, ainda que em funcionamento, j\u00e1 enfrentam as consequ\u00eancias na diminui\u00e7\u00e3o do consumo. Este cen\u00e1rio afeta direta e drasticamente a liquidez das empresas no curto prazo.
A boa not\u00edcia \u00e9 que, em 01\/04\/2020, foi apresentado o PL 1397\/2020, que institui medidas de car\u00e1ter emergencial e transit\u00f3rio, de dispositivos da Lei 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia).
Dentre as medidas apresentadas, consta a denominada \u201cnegocia\u00e7\u00e3o preventiva\u201d, que permitir\u00e1 um f\u00f4lego para que as empresas e empreendedores em geral possam negociar com seus credores, garantindo uma blindagem com a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as por at\u00e9 120 dias, que se dar\u00e1 em duas etapas: a primeira de car\u00e1ter autom\u00e1tico, no prazo de 60 dias a contar da vig\u00eancia da lei, e a segunda mediante pedido judicial do devedor, com a concess\u00e3o de mais 60 dias de suspens\u00e3o.
Para fazer jus ao pedido, o devedor dever\u00e1 comprovar uma queda de mais de 30% no faturamento comparado ao trimestre antecedente, e \u00e9 voltada para as empresas e agentes econ\u00f4micos que n\u00e3o estejam em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O devedor poder\u00e1 indicar um negociador com capacidade t\u00e9cnica e idoneidade, que participar\u00e1 ativamente das tratativas com os credores. Ao final dos 60 dias, o negociador ou o devedor dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio ao Juiz, com a descri\u00e7\u00e3o dos acordos efetivados, sendo que esses acordos passar\u00e3o a ter for\u00e7a de t\u00edtulo judicial, ou seja, valem como senten\u00e7as.
Se aprovado o projeto de lei no texto original, a medida ter\u00e1 car\u00e1ter transit\u00f3rio (at\u00e9 31\/12\/2020, a princ\u00edpio), e a interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio ser\u00e1 m\u00ednima: o Juiz apenas recebe o pedido, determina a suspens\u00e3o, nomeia o negociador indicado pelo devedor (se houver) e, ao final dos 60 dias, arquiva o relat\u00f3rio com os acordos realizados.
Al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, h\u00e1 previs\u00e3o, tamb\u00e9m de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para quest\u00f5es relacionadas aos processos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e judicial que j\u00e1 est\u00e3o em andamento. Na extrajudicial, por exemplo, o PL permite a inclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas, e reduz pela metade o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o do plano de pagamento dos credores.
Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es previstas nos planos de recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologados, e tamb\u00e9m a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de novo plano pela empresa devedora, com a inclus\u00e3o de d\u00edvidas posteriores ao pedido inicial. Como consequ\u00eancia, o descumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologado n\u00e3o implicar\u00e1 a convola\u00e7\u00e3o da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial em Fal\u00eancia.
O texto prev\u00ea ainda regras espec\u00edficas para as microempresas e empresas de pequeno porte, com plano especial prevendo o pagamento da primeira parcela em at\u00e9 um ano.
Segundo juristas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto , a ideia \u00e9 justamente desburocratizar e dar celeridade ao procedimento, proporcionando um certo f\u00f4lego para que as empresas continuem em funcionamento e, principalmente, continuem a gerar emprego e renda.
Importante destacar que o Projeto de Lei ainda est\u00e1 em regime de aprova\u00e7\u00e3o, e poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es no texto original.<\/p>\n\n\n\n
Renata Almeida Alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as propostas, o projeto prev\u00ea uma nova modalidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com suspens\u00e3o das cobran\u00e7as de d\u00edvidas por at\u00e9 120 dias. A crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo COVID-19 vem se alastrando de forma r\u00e1pida e devastadora. Com as constantes recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades em manter o isolamento social como forma de evitar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3530,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n