O\nmercado n\u00e1utico no Brasil \u00e9 ainda t\u00edmido, o que exige estrat\u00e9gias diferenciadas\ndos estaleiros para conquistar e fidelizar seus clientes. Em alguns casos, os\nestaleiros emprestam embarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a entrega da compra realizada. <\/p>\n\n\n\n
Essa\npr\u00e1tica exige os devidos cuidado jur\u00eddicos. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o adequada, \u00e9\npreciso aten\u00e7\u00e3o as provid\u00eancias no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, sobretudo na forma de\ntransportar. Do contr\u00e1rio a divers\u00e3o do cliente pode acabar frustrada em um\nposto fiscal que venha a reter a embarca\u00e7\u00e3o emprestada.<\/p>\n\n\n\n
No\ntransporte de embarca\u00e7\u00e3o do estaleiro para pessoa f\u00edsica, n\u00e3o basta apenas\ncomprovar a propriedade da embarca\u00e7\u00e3o. Como bem se sabe, nenhuma mercadoria\npode ser transporta sem a nota fiscal que a acompanhe e justifique a rela\u00e7\u00e3o\njur\u00eddica que esteja acontecendo. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de pessoas f\u00edsicas\nenviando para pessoas f\u00edsicas, caso contr\u00e1rio algum tipo de nota fiscal deve\nacompanhar o transporte.<\/p>\n\n\n\n
Independente\nda nota, em todos os casos as transportadoras exigem uma declara\u00e7\u00e3o de carga\ncom o intuito demonstrar a real propriedade do bem, eximi-la de eventual\nresponsabilidade e isenta-la de tributos.<\/p>\n\n\n\n
Diante\ndisso, podemos ver que j\u00e1 temos dois requisitos para o transporte de uma\nmercadoria de pessoas jur\u00eddicas para uma pessoa f\u00edsica, a nota fiscal que a\nacompanhe e a declara\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n\n\n\n
Deve-se\nainda para o tipo de nota emitida e um terceiro documento que deve acompanha-la.\nComo o motivo dessa circula\u00e7\u00e3o de mercadoria \u00e9 o mero empr\u00e9stimo (ou no\njurisdiqu\u00eas um \u201ccomodato sem prazo estipulado\u201d), a nota, que comentei acima, deve\nser espec\u00edfica para essa situa\u00e7\u00e3o, ou seja, deve contar que se destina a remessa\nde bem por conta de contrato de comodato e na volta da embarca\u00e7\u00e3o a nota deve\nser para o retorno de mercadoria em comodato. <\/p>\n\n\n\n
Para\nfins tribut\u00e1rios, e tamb\u00e9m para aclarar a rela\u00e7\u00e3o das partes, \u00e9 fundamental tamb\u00e9m\num contrato de comodato, tanto para as finalidades fiscais, quando para\ndisciplinar as rela\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Sem\no devido documento fiscal \u00e9 poss\u00edvel que o transporte da embarca\u00e7\u00e3o em\ncomodato, se parado em um posto fiscal, seja interpretado como uma compra e\nvenda, o que por sua vez ir\u00e1 consequentemente desencadear a incid\u00eancia de ICMS\nsobre o valor arbitrado do bem pelo fiscal. Al\u00e9m disso, a falta de documento\nfiscal resulta em multa qualificada, at\u00e9 150% sobre o valor do ICMS, apreens\u00e3o\nda mercadoria at\u00e9 o pagamento, poss\u00edvel imputa\u00e7\u00e3o de crime de sonega\u00e7\u00e3o e em\ncasos mais extremos at\u00e9 mesmo a imputa\u00e7\u00e3o de crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita ao\nestaleiro.<\/p>\n\n\n\n
Em\nsendo assim, a gera\u00e7\u00e3o do documento correto pode levar, com toda a certeza vai\nvaler mais a pena do que o desgaste com o cliente, defesa das infra\u00e7\u00f5es fiscais\ne o mandado de seguran\u00e7a para liberar a mercadoria ilegalmente apreendida para\ncoer\u00e7\u00e3o ao pagamento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda\nassim, diversos estaleiros n\u00e3o geram tais notas pelo medo de que mesmo com a\ndocumenta\u00e7\u00e3o o fisco impute a incid\u00eancia do ICMS sobre o transporte. Contudo, o\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou o entendimento de que em casos de\nbens circulando em face de contratos de comodato n\u00e3o podem ter incid\u00eancia de\nICMS, inclusive editando a s\u00famula 573, com o seguinte teor \u201cN\u00e3o constitui fato\ngerador do imposto de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias a sa\u00edda f\u00edsica de m\u00e1quinas,\nutens\u00edlios e implementos a t\u00edtulo de comodato.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Dessa\nforma, temos que a melhor situa\u00e7\u00e3o \u00e9 emitir a nota fiscal de remessa por\ncomodato e se tiver algum problema com o Fisco ter\u00e1 uma s\u00famula do Superior\nTribunal de Justi\u00e7a para te defender, enquanto no caso de n\u00e3o emitir nota e\ncontar com a sorte pode resultar em problemas muito maiores e em uma defesa\nmuito mais complexa e com chances muito inferiores de \u00eaxito, uma vez que n\u00e3o\nteremos documentos para sustentar o comodato.<\/p>\n\n\n\n Diante de tudo que comentamos, caso ainda tenha d\u00favidas ou receios, \u00e9 de grande import\u00e2ncia a adequada documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que se possa curtir com prazer o mar.<\/p>\n\n\n\n Ravi Petrelli Paciornik<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O mercado n\u00e1utico no Brasil \u00e9 ainda t\u00edmido, o que exige estrat\u00e9gias diferenciadas dos estaleiros para conquistar e fidelizar seus clientes. Em alguns casos, os estaleiros emprestam embarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a entrega da compra realizada. Essa pr\u00e1tica exige os devidos cuidado jur\u00eddicos. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o adequada, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o as provid\u00eancias no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, sobretudo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n