{"id":3906,"date":"2020-06-17T10:00:04","date_gmt":"2020-06-17T13:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tnp.adv.br\/?p=3906"},"modified":"2020-06-17T10:00:04","modified_gmt":"2020-06-17T13:00:04","slug":"17-06-2020-massificacao-da-aprendizagem-online-e-protecao-de-dados-e-hora-das-escolas-fazerem-a-licao-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnp.adv.br\/en\/17-06-2020-massificacao-da-aprendizagem-online-e-protecao-de-dados-e-hora-das-escolas-fazerem-a-licao-de-casa\/","title":{"rendered":"17\/06\/2020 &#8211; Massifica\u00e7\u00e3o da aprendizagem online e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u00c9 hora das escolas fazerem a li\u00e7\u00e3o de casa"},"content":{"rendered":"\n<p>No contexto da pandemia\nprovocada pelo coronav\u00edrus, o uso de tecnologias online para realiza\u00e7\u00e3o de Webinars,\nAulas, Palestras, Cursos e Treinamentos tornou-se corriqueiro. Atividades de\nensino \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de teletrabalho\ne homeoffice exp\u00f5e as empresas dos mais variados ramos a um grande n\u00famero de\nvulnerabilidades e potencializa incidentes de seguran\u00e7a que podem comprometer\ndados pessoais. Os cuidados necess\u00e1rios envolvem a avalia\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de\nmeios alternativos e da necessidade da coleta de dados e mecanismos de\ncoleta.&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<p>Para dar uma dimens\u00e3o da quest\u00e3o, na Inglaterra, a\nautoridade supervisora lidou com 1,385 casos envolvendo escola, apenas no\nprimeiro ano de vig\u00eancia da GDPR (Regulamento Europeu)<a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a>. Al\u00e9m\ndisso, como denunciou o The Guardian, o uso de dados de crian\u00e7as para\nfiscalizar a imigra\u00e7\u00e3o ilegal foi alvo de dur\u00edssimas cr\u00edticas<a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o de atividades\ncom transmiss\u00e3o de voz e imagem, inclusive de crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam sido\nrealizadas, muitas vezes sem os devidos cuidados. A pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o de\nprovas para obten\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es, muitas vezes, envolve a verifica\u00e7\u00e3o de\nidentidade ou mesmo do local em que s\u00e3o realizadas,<\/p>\n\n\n\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o de um\naluno, por um lado cumpre os requisitos acad\u00eamico, de outro, exigir\u00e1\nprovidencia para a prote\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria filmagem demanda cuidados especiais. A\nquest\u00e3o se agrava porque muitos est\u00e3o em seus pr\u00f3prios lares, revelando\naspectos pessoais. <\/p>\n\n\n\n<p>A respeito do tema, a Comiss\u00e3o\nNacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Autoridade Supervisora de Portugal), em recente\nparecer publicado em maio de 2020, ressaltou que \u201co interesse leg\u00edtimo do\nrespons\u00e1vel n\u00e3o legitima, per se, o tratamento de dados pessoais, uma vez que o\nRGPD faz depender a considera\u00e7\u00e3o deste pressuposto da demonstra\u00e7\u00e3o da\nnecessidade do tratamento para a prossecu\u00e7\u00e3o daquele interesse e ainda de uma\navalia\u00e7\u00e3o da n\u00e3o preval\u00eancia dos direitos e interesses dos titulares de dados\u201d.\nIlustrativamente, como conclui a Autoridade, utilizar a c\u00e2mera para vigiar o\nestudante \u00e9 abusivo, embora sua utiliza\u00e7\u00e3o apenas para identifica-lo \u00e9\nrazo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante\nregistrar que as orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para as\ninstitui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o totalmente aplic\u00e1veis. Conforme destaca a Comiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>1-) \u201ccompete a cada uma\ndas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, enquanto respons\u00e1veis pelo tratamento de\ndados pessoais, avaliar e demonstrar que o tratamento \u00e9, de facto, necess\u00e1rio,\npor n\u00e3o existirem, ou n\u00e3o serem efetivamente exequ\u00edveis, outros processos de\navalia\u00e7\u00e3o menos intrusivos da privacidade dos titulares dos dados, e avaliar ainda\nse os direitos e interesses dos titulares dos dados n\u00e3o devem, em concreto,\nprevalecer<\/p>\n\n\n\n<p>2-) \u00c9 necess\u00e1rio levar em\nconta o risco de capta\u00e7\u00e3o de imagem no ambiente habitacional;<\/p>\n\n\n\n<p>3-) Deve-se levar em conta\na exposi\u00e7\u00e3o de familiares;<\/p>\n\n\n\n<p>4-) Tecnologias de bloqueio\nde acesso remotos s\u00e3o invasivas.<\/p>\n\n\n\n<p>5-) Devem ser realizada\navalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de riscos e \u201cado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a adequadas pode\ncontribuir para mitigar os riscos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabriel\nSchulman<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Advogado\n\u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><br><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> <strong>The Schools Week.<\/strong> ICO receives hundreds of unnecessary school referrals as leaders\nstruggle with GDPR<strong> &nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/schoolsweek.co.uk\/ico-receives-hundreds-of-unnecessary-school-referrals-as-leaders-struggle-with-gdpr\/\">https:\/\/schoolsweek.co.uk\/ico-receives-hundreds-of-unnecessary-school-referrals-as-leaders-struggle-with-gdpr\/<\/a><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> <strong>The Guardian.<\/strong>&nbsp; Department of Education\ncriticised for secretly sharing children&#8217;s data 12.09.2020. <a href=\"https:\/\/www.theguardian.com\/education\/2019\/nov\/12\/department-of-education-criticised-for-secretly-sharing-childrens-data\">https:\/\/www.theguardian.com\/education\/2019\/nov\/12\/department-of-education-criticised-for-secretly-sharing-childrens-data<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No contexto da pandemia provocada pelo coronav\u00edrus, o uso de tecnologias online para realiza\u00e7\u00e3o de Webinars, Aulas, Palestras, Cursos e Treinamentos tornou-se corriqueiro. 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