Os contratos de Seguro de Autom\u00f3vel possuem, dentro\ndas diversas coberturas pass\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o na ap\u00f3lice, a denominada \u201cRCF\n– Responsabilidade Civil Facultativa\u201d, bem como \u201cAPP \u2013 Acidentes Pessoais de\nPassageiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim como outras esp\u00e9cies securit\u00e1rias, a ap\u00f3lice \u00e9\nnominal e menciona expressamente os riscos assumidos pela Seguradora,\npermitindo que esta realize o gerenciamento do risco assumido no contrato e em\ncontrapartida, que o Segurado tenha conhecimento das hip\u00f3teses que ter\u00e1 direito\n\u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Seguro de\nAutom\u00f3vel, portanto, prev\u00ea coberturas distintas que possuem enquadramentos\nespec\u00edficos para cada fato gerador pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o (o chamado\nsinistro), e que n\u00e3o se confundem com a extens\u00e3o da cobertura dos riscos\nderivados de Responsabilidade Civil Facultativa. Neste caso, a Cobertura para\nAPP – Acidentes Pessoais de Passageiros.<\/p>\n\n\n\n
A Cobertura b\u00e1sica de Responsabilidade Civil\nFacultativa de ve\u00edculos (Danos Materiais, Corporais e Morais) garantem a\nindeniza\u00e7\u00e3o a terceiros<\/strong> em decorr\u00eancia de sinistros ocasionados pelo\nve\u00edculo Segurado.<\/p>\n\n\n\n No entanto, e na \nhip\u00f3tese da ocorr\u00eancia de um acidente de tr\u00e2nsito, em que o ve\u00edculo\nSegurado, ocupado pelo condutor e mais 3 passageiros, colide em outro autom\u00f3vel\ncom a mesma composi\u00e7\u00e3o de ocupantes e causando les\u00f5es em todos os envolvidos,\ncomo seriam enquadrados \u00e0s coberturas supra mencionadas?<\/p>\n\n\n\n A regra \u00e9 clara! Caso das v\u00edtimas exclusivas do\nacidente forem os passageiros do ve\u00edculo segurado, resta elementar que a\ncobertura contratual a ser aplic\u00e1vel \u00e9 somente e exclusivamente a de APP \u2013 Invalidez\nPermanente, cujo valor previsto no contrato \u00e9 dividido entre o n\u00famero de\nocupantes do mesmo, para fins de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o a ser adimplida pela\nSeguradora.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica quanto \u00e0s diferencia\u00e7\u00f5es de Cobertura para\nResponsabilidade Civil Facultativa e Acidentes Pessoais de Passageiros s\u00e3o simples\nde serem compreendidas, portanto:<\/p>\n\n\n\n – Coberturas de terceiros (RCF – RESPONSABILIDADE\nCIVIL FACULTATIVA) = <\/em><\/strong>somente para quem\nest\u00e1 fora do ve\u00edculo Segurado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cobertura de passageiros (APP \u2013 ACIDENTES PESSOAIS\nDE PASSAGEIROS) <\/em><\/strong>= somente para\nquem est\u00e1 dentro do ve\u00edculo Segurado (passageiro), incluindo o Condutor.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da extens\u00e3o de tais coberturas, diante do caso concreto, descaracterizaria por completo a fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do Seguro, at\u00e9 porque se os passageiros se assemelhassem a terceiros, para fins de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, sequer haveria a necessidade de desmembramento de tais coberturas pela Seguradora no rol taxativo das garantias previstas na ap\u00f3lice, bastando para tanto a denomina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para RCF, a qual abrangeria inclusive os passageiros do ve\u00edculo Segurado, os quais repita-se, s\u00e3o somente \u201cabra\u00e7ados\u201d pela cobertura para APP, pois a condi\u00e7\u00e3o de terceiro somente incide a quem est\u00e1 do lado de fora do ve\u00edculo Segurado.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha de racioc\u00ednio, \u201cnem tudo \u00e9 passageiro no Contrato de Seguro de Autom\u00f3vel\u201d. Mas quando o assunto \u00e9 o bem maior que todos tencionamos proteger, a t\u00e3o valiosa vida, esta \u00e9 inevitavelmente passageira e ef\u00eamera. <\/p>\n\n\n\n Assim, dirigir sempre com seguran\u00e7a e com respeito aos demais, certamente reduzir\u00e1 consideravelmente a ocorr\u00eancia de acidentes que acarretem em preju\u00edzos a todos, sejam eles: o condutor, os passageiros do ve\u00edculo Segurado, e os terceiros. <\/p>\n\n\n\n Alexandre Ehlke Roda<\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contratos de Seguro de Autom\u00f3vel possuem, dentro das diversas coberturas pass\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o na ap\u00f3lice, a denominada \u201cRCF – Responsabilidade Civil Facultativa\u201d, bem como \u201cAPP \u2013 Acidentes Pessoais de Passageiros\u201d. Assim como outras esp\u00e9cies securit\u00e1rias, a ap\u00f3lice \u00e9 nominal e menciona expressamente os riscos assumidos pela Seguradora, permitindo que esta realize o gerenciamento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3875,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n