De acordo com a\n“Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas”, iniciada\nem junho pelo IBGE, 522 mil empresas fecharam desde o in\u00edcio da pandemia do\nnovo coronav\u00edrus. Das empresas que conseguiram manter as portas abertas, 70%\ndelas relataram queda nas vendas, 34% tiveram que demitir funcion\u00e1rio, sendo\nque 29,7% delas cortaram mais da metade de seu quadro de colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
Diante desse\nquadro, e visando preparar o judici\u00e1rio para o esperado aumento de demandas de\nrecupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\naprovou duas novas recomenda\u00e7\u00f5es para os Tribunais brasileiros, que t\u00eam por objetivo\nmelhorar o ambiente dos processos de insolv\u00eancia no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
A primeira\ndelas \u00e9 relativa \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de\nConflitos e Cidadania Empresariais nos tribunais. <\/p>\n\n\n\n
A ideia foi\nconduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Luis Felipe\nSalom\u00e3o, que destacou ser preciso \u201cachatar\u201d a curva de procura pela Justi\u00e7a, a\nexemplo do que se tenta fazer no sistema de sa\u00fade durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Com a cria\u00e7\u00e3o\ndos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania Empresariais\n(CEJUSCs Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial), o CNJ acredita que as empresas poder\u00e3o\nsolucionar seus conflitos de forma mais eficaz e c\u00e9lere, evitando assim um\ncolapso do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda aponta\na necessidade de capacita\u00e7\u00e3o especializada para os mediadores e conciliadores\nque atuar\u00e3o nessa \u00e1rea, al\u00e9m de sugerir formas para financiar essa forma\u00e7\u00e3o de\npessoal.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de CEJUSC Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial j\u00e1 \u00e9 realidade\nnos Tribunais de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito\nSanto e Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
A segunda norma\npadroniza a atua\u00e7\u00e3o dos administradores judiciais de empresas em dificuldades,\nestabelecendo par\u00e2metros para a apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos administradores\njudiciais em processos de fal\u00eancia e de recupera\u00e7\u00e3o de empresas, com detalhes do\nconte\u00fado que deve constar em cada um dos relat\u00f3rios e modelos padronizados para\nfacilitar a compreens\u00e3o aos interessados. A lista de documentos inclui\nRelat\u00f3rio da Fase Administrativa, Relat\u00f3rio Mensal de Atividades (RMA),\nRelat\u00f3rio de Andamentos Processuais, Relat\u00f3rio de Incidentes Processuais e um\nquestion\u00e1rio para fins estat\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a\nrecomenda\u00e7\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios peri\u00f3dicos dos administradores\njudiciais visa o aux\u00edlio dos magistrados, para que possam conduzir\nadequadamente o andamento dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, que\ncostumam ser volumosos e complexos. <\/p>\n\n\n\n
O juiz auxiliar da\nCorregedoria Nacional de Justi\u00e7a Daniel Carnio Costa e membro do grupo de\ntrabalho para a Moderniza\u00e7\u00e3o e Efetividade da Atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\nnos Processos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e de Fal\u00eancia apontou que \u201ctais medidas s\u00e3o entendidas como boas\npr\u00e1ticas, na medida em que permitem aos ju\u00edzes um controle mais adequado dos\nprocessos, aumentando a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos processos de\ninsolv\u00eancia empresarial. Ademais, a colheita dos dados estat\u00edsticos ser\u00e1\nvaliosa para a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea do direito empresarial<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o Juiz\nDr. Daniel Carnio Costa, \u201c\u00e9 preciso\nbuscar essa uniformidade e essa efici\u00eancia, principalmente no momento em que\nn\u00f3s vivemos, de pandemia, onde o resultado \u00fatil desses processos de\ninsolv\u00eancia vai fazer muita diferen\u00e7a na sociedade em que essas empresas\natuam, com a gera\u00e7\u00e3o de empregos, circula\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os,\ncircula\u00e7\u00e3o de riquezas em geral<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que, al\u00e9m desta nova recomenda\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o deste ano o CNJ publicou a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 63, tamb\u00e9m voltada aos processos de insolv\u00eancia, onde aconselhou: (i) a prioridade no levantamento de valores em favor dos credores ou empresas em recupera\u00e7\u00e3o; (ii) a suspen\u00e7\u00e3o Assembleias Gerais de Credores presenciais, autorizando, excepcionalmente, a realiza\u00e7\u00e3o na modalidade virtual; (iii) a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o (stay period)\u00a0nos casos em que houver necessidade de adiar a Assembleia; (iv) a autoriza\u00e7\u00e3o para que as empresas com plano de recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologado apresentem altera\u00e7\u00f5es; (v) a manuten\u00e7\u00e3o das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Administrador Judicia de forma virtual; e (vo) a cautela no deferimento de medidas de urg\u00eancia, despejo e atos executivos em a\u00e7\u00f5es que envolvam d\u00edvidas contra\u00eddas durante o estado de calamidade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Renata Almeida Alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a “Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas”, iniciada em junho pelo IBGE, 522 mil empresas fecharam desde o in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus. Das empresas que conseguiram manter as portas abertas, 70% delas relataram queda nas vendas, 34% tiveram que demitir funcion\u00e1rio, sendo que 29,7% delas cortaram mais da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n