O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 16\/06\/2020, ao\njulgar o Recurso Especial n\u00ba REsp 1.772.593-RS, de relatoria da Ministra Nancy\nAndrighi, entendeu que o uso de imagem de torcedor, filmado durante a partida\nde futebol, em campanha publicit\u00e1ria n\u00e3o induz \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
No caso em discuss\u00e3o, o torcedor, autor da a\u00e7\u00e3o,\nfoi at\u00e9 o est\u00e1dio para assistir uma partida de futebol de seu time que estava\nsendo transmitida pelos tel\u00f5es. Na ocasi\u00e3o a torcida foi filmada e as imagens\nforam utilizadas em comercial de ve\u00edculo da marca Toyota.<\/p>\n\n\n\n
O referido comercial foi veiculado em canal de\ntelevis\u00e3o e em redes sociais raz\u00e3o pela qual o torcedor ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando\ndanos morais pelo uso de sua imagem sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve a\nsenten\u00e7a que julgou improcedente o pedido entendendo que o contexto em que o\ntorcedor estava inserido evidencia o consenso do uso da imagem, al\u00e9m de que n\u00e3o\nhouve ofensa aos direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a afirmou\nque, apesar de a regra geral exigir a autoriza\u00e7\u00e3o expressa para o uso da\nimagem, quando se trata de imagem de multid\u00e3o h\u00e1 o entendimento na corte de que\no consentimento \u00e9 presum\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
A Corte considerou ainda que \u00e9 costumeiro nesses\ntipos de eventos a filmagem dos torcedores e que por mais que n\u00e3o se espere que\na imagem seja explorada comercialmente, associada \u00e0 propaganda de um produto ou\nservi\u00e7o, como no presente caso, considerando-se que a imagem foi utilizada em\npropaganda de ve\u00edculo, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em ofensa aos direitos\npersonal\u00edssimos, pois n\u00e3o houve a identifica\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o do torcedor.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, manteve-se o entendimento de primeiro e segundo grau negando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pleiteada pelo torcedor.<\/p>\n\n\n\n
Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 16\/06\/2020, ao julgar o Recurso Especial n\u00ba REsp 1.772.593-RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que o uso de imagem de torcedor, filmado durante a partida de futebol, em campanha publicit\u00e1ria n\u00e3o induz \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais. No caso em discuss\u00e3o, o torcedor, autor da a\u00e7\u00e3o, foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n