A Quarta turma do\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a, ao final de 2020, analisou controv\u00e9rsia acerca\ndos efeitos de escritura p\u00fablica lavrada nos termos da lei civil,\nespecialmente, se tal documento ostenta presun\u00e7\u00e3o absoluta ou relativa de\nveracidade em seu teor, bem como se por instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 poss\u00edvel elidir\na for\u00e7a probante do instrumento.<\/p>\n\n\n\n
No caso, as partes celebraram\numa escritura p\u00fablica de compra e venda, declarando a quita\u00e7\u00e3o integral do\nvalor devido, antes mesmo de o comprador adimplir integralmente o pre\u00e7o\nacordado. A pr\u00e1tica, como se sabe \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o da\ninadimpl\u00eancia o vendedor ajuizou Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial. O comprador\napresentou defesa afirmando que a escritura p\u00fablica de compra e venda\nconstitu\u00eda prova plena e absoluta da quita\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o acordado.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de\nJusti\u00e7a do Mato Grosso rejeitou a defesa apresentada pelo comprador concluindo,\ncom base nas provas apresentadas e produzidas ao longo do processo, que subiste\no contrato particular de compra e venda executado pelo vendedor.<\/p>\n\n\n\n
A Quarta Turma do\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o do Tribunal de origem afirmando\nque:<\/p>\n\n\n\n
A f\u00e9\np\u00fablica atribu\u00edda aos atos dos servidores estatais e aos documentos por eles\nelaborados, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de atestar a veracidade do que \u00e9 t\u00e3o somente\ndeclarado, de acordo com a vontade, boa ou m\u00e1-f\u00e9 das partes, pois a f\u00e9 p\u00fablica\nconstitui princ\u00edpio do ato registral que protege a inscri\u00e7\u00e3o dos direitos, n\u00e3o\ndos fatos subjacentes a ele ligados<\/em>.\u201d (STJ, REsp 1288552 – MT,\nRelator MINISTRO MARCO BUZZ, Quarta Turma, Data do julgamento: 24\/11\/2020, DJ:\n02\/12\/2020).<\/p>\n\n\n\n Assim, o\nentendimento foi no sentido as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelas partes perante o\nnot\u00e1rio, assim como o documento p\u00fablico por ele elaborado, possuem presun\u00e7\u00e3o\nrelativa de veracidade, admitindo-se prova em contr\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n O Relator ainda\nindicou que o \u201ca quita\u00e7\u00e3o, quando\nconsiderada ficta, exarada para fins de transfer\u00eancia de propriedade, exige\nprova do pagamento para que seja reputada consumada<\/em>.\u201d (STJ, REsp\n1288552 – MT, Relator MINISTRO MARCO BUZZ, Quarta Turma, Data do julgamento:\n24\/11\/2020, DJ: 02\/12\/2020).<\/p>\n\n\n\n Conclui-se,\nportanto, que n\u00e3o basta apenas afirmar o pagamento integral outorgando a\nquita\u00e7\u00e3o na escritura p\u00fablica de compra e venda sendo necess\u00e1rio o comprovante\nde que o pagamento efetivamente ocorreu considerando-se que a escritura p\u00fablica\nde compra e venda n\u00e3o ostenta presun\u00e7\u00e3o absoluta de veracidade podendo ser\nquestionado em caso de prova ao contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso tomar cuidado\nem utilizar documentos gen\u00e9ricos e sem a devida orienta\u00e7\u00e3o, que podem gerar\ngraves implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao final de 2020, analisou controv\u00e9rsia acerca dos efeitos de escritura p\u00fablica lavrada nos termos da lei civil, especialmente, se tal documento ostenta presun\u00e7\u00e3o absoluta ou relativa de veracidade em seu teor, bem como se por instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 poss\u00edvel elidir a for\u00e7a probante do instrumento. No […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n