A Lei n\u00ba 14.112\/2020, publicada\nno Di\u00e1rio Oficial no final do ano passado e que entrar\u00e1 em vigor no dia 25,\ntrouxe diversas mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e\nFal\u00eancia \u2013 \u201cLRF\u201d). A reforma promete modernizar os processos de recupera\u00e7\u00e3o\njudicial e fal\u00eancia, e j\u00e1 tem um impacto muito positivo no cen\u00e1rio de\nsoerguimento empresarial no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Uma das novidades trazidas pela\nnova legisla\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 concess\u00e3o de financiamento para empresas em\nprocesso de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 o chamado \u201cfinanciamento DIP\u201d, ou \u201cDIP\nFinance\u201d. Amplamente utilizado nos Estados Unidos, de onde \u201cimportamos este\ninstituto\u201d, at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 pouco explorado no Brasil. Isso porque, a Lei n\u00ba\n11.101\/2005 trazia em seu texto poucas normativas que balizavam a aplica\u00e7\u00e3o\ndessa ferramenta, sem fornecer aos poss\u00edveis investidores a seguran\u00e7a jur\u00eddica\ne garantias necess\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o de financiamento a empresas em processo de\nrecupera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os artigos 67 e 83 da Lei\n11\/101\/2005 j\u00e1 traziam a regra de prioridade no recebimento dos cr\u00e9ditos\noriundos de financiamentos concedidos durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o\njudicial em caso de fal\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.112\/2020, por sua vez,\nreservou uma se\u00e7\u00e3o inteira para disciplinar o tema (Se\u00e7\u00e3o IC-A \u2013 \u201cDo\nFinanciamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u201d). O\nart. 69-A come\u00e7a por definir de forma clara o procedimento para concess\u00e3o do\nfinanciamento, destacando que, ap\u00f3s ouvido o Comit\u00ea de Credores, o Juiz poder\u00e1 autorizar\na celebra\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento com o devedor, garantidos pela\nonera\u00e7\u00e3o ou pela aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens e direitos, seus ou de terceiros,\npertencentes ao ativo n\u00e3o circulante, para financiar as suas atividades e as\ndespesas de reestrutura\u00e7\u00e3o ou de preserva\u00e7\u00e3o do valor de ativos.<\/em><\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o possibilita,\nainda, a constitui\u00e7\u00e3o de garantias em favor do credor financiador, inclusive\nsobre bem do devedor que j\u00e1 se encontrava garantido a outro credor, dispensando\na anu\u00eancia do detentor da garantia original, posicionamento este que vai de\nencontro ao at\u00e9 ent\u00e3o disposto na Lei 11.101\/2005, que conferia poder absoluto\nao credor detentor de garantia real, e cuja aus\u00eancia de expressa anu\u00eancia deste\nacarretaria na inefic\u00e1cia da nova garantia. <\/p>\n\n\n\n Esse talvez fosse o maior\ndesincentivo aos poss\u00edveis investidores, pois a aus\u00eancia de normativas\nespec\u00edficas que estimulassem o financiamento de empresas em recupera\u00e7\u00e3o\njudicial trazia grande incerteza quanto \u00e0 possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o desse\ncr\u00e9dito em momento posterior.<\/p>\n\n\n\n A normativa tamb\u00e9m prev\u00ea que\neventual reforma da decis\u00e3o que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento,\nap\u00f3s o desembolso pelo financiador, n\u00e3o afetar\u00e1 a natureza extraconcursal e as\ngarantias do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a nova Lei\npossibilita a concess\u00e3o do financiamento por qualquer pessoa, inclusive\ncredores, sujeitos ou n\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, familiares e s\u00f3cios\nintegrantes do pr\u00f3prio grupo devedor, autorizando que a garantia seja fornecida\ntamb\u00e9m por qualquer pessoa ou entidade, inclusive o pr\u00f3prio devedor e os demais\nintegrantes do seu grupo, estejam ou n\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial, mediante a\nonera\u00e7\u00e3o ou a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens e direitos. <\/p>\n\n\n\n O objetivo da nova normativa \u00e9,\nsobretudo, viabilizar a atividade empresarial e equacionar o fluxo de caixa, possibilitando\nassim atingir o objetivo principal do instituto, trazendo maior seguran\u00e7a n\u00e3o\nsomente aos investidores como tamb\u00e9m \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a\ngrande maioria delas necessita de novos recursos com liquidez e de forma\nimediata, pois, via de regra, encontram-se assoberbadas em d\u00edvidas de curto e m\u00e9dio\nprazo. <\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que a nova regra\nestimule tamb\u00e9m um setor de mercado em franca ascens\u00e3o em \u00e2mbito global,\nprincipalmente com a crise instaurada pela pandemia do novo coronav\u00edrus: as\nempresas de investimentos especializadas nos denominados \u201cativos estressados\u201d (distressed\nassets<\/em>). <\/p>\n\n\n\n Trata-se, portanto, de um novo mercado que provavelmente atrair\u00e1 in\u00fameros investidores que buscam financiar empresas em recupera\u00e7\u00e3o com grande potencial de viabilidade econ\u00f4mica no cen\u00e1rio p\u00f3s crise.<\/p>\n\n\n\n Renata Almeida Alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei n\u00ba 14.112\/2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial no final do ano passado e que entrar\u00e1 em vigor no dia 25, trouxe diversas mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia \u2013 \u201cLRF\u201d). A reforma promete modernizar os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, e j\u00e1 tem um impacto muito positivo no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n