No Brasil, o prazo de patentes \u00e9 maior do que no resto do mundo. O TRIPS (Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Com\u00e9rcio) determina que as patentes tenham 20 anos (art. 33), mas no Brasil este prazo pode ser prorrogado em 10 anos contados da concess\u00e3o. \u265f\ufe0f A regra que permite a prorroga\u00e7\u00e3o (art. 40, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei de Propriedade Industrial) est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF (na a\u00e7\u00e3o chamada ADI 5529), por sua inconstitucionalidade. ? pesquisa da UFRJ aponta que \u201co preju\u00edzo acumulado, a partir da hip\u00f3tese de entrada de medicamentos gen\u00e9ricos em substitui\u00e7\u00e3o dos medicamentos patenteados nas compras do SUS, com os sete medicamentos adquiridos via compra centralizada alcan\u00e7ou a cifra de R$ 2.026.853.179,00 . ? A lista de medicamentos que j\u00e1 estaria em dom\u00ednio p\u00fablico, se afastada a norma inconstitucional, inclui mais de 70 medicamentos para doen\u00e7as como c\u00e2ncer, diabetes, HIV, psor\u00edase. S\u00e3o exemplos o Bevacizumabe, mais conhecido como Avstin (cuja prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7a 32 anos), Rivaroxabama, Sugammadex, Ofev. ? Deve ser consagrada a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40 da LPI <\/p>\n\n\n\n