A Lei Federal no 7.713 estabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica sobre os rendimentos de aposentadoria, pens\u00e3o e alimentos recebidos pelos portadores de doen\u00e7as graves, tais como neoplasia maligna, AIDS, cegueira monocular, cardiopatia grave, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio fiscal, criado em 1988, tinha o intuito garantir aos portadores de tais doen\u00e7as uma maior disponibilidade financeira para arcar com as elevadas despesas de tratamentos m\u00e9dicos e terap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre, que a Isen\u00e7\u00e3o do Imposto Federal, o qual tanto impacta os rendimentos dos aposentados e pensionistas, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 utilizada por quem necessita.<\/p>\n\n\n\n
Seja em raz\u00e3o da falta de conhecimento, seja em raz\u00e3o das dificuldades na concess\u00e3o do benef\u00edcio pela via administrativa, o fato \u00e9 que uma parcela pequena das pessoas que realmente possuem o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o utilizam da modalidade para aumentar seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n
Diante desta realidade, \u00e9 importante que o aposentado e pensionista, al\u00e9m de ter conhecimento sobre o seu direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, saiba que, mesmo que seu requerimento administrativo para a fonte pagadora tenha sido negado, suas chances de concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e3o extintas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foram poucas as vezes que clientes com pedidos negados na via administrativa tiveram concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda na via judicial, com o devido aux\u00edlio jur\u00eddico de equipe especializada no tema. Apenas em 2021, a equipe da Trajano Neto & Paciornik e Gustavo Ferrari Advocacia<\/strong>, atrav\u00e9s de sua parceria inovadora, atenderam mais de 27 mil aposentados e pensionistas para auxilia-los na busca da Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Trajano Neto e Paciornik Advogados & Gustavo Ferrari Advocacia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Federal no 7.713 estabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica sobre os rendimentos de aposentadoria, pens\u00e3o e alimentos recebidos pelos portadores de doen\u00e7as graves, tais como neoplasia maligna, AIDS, cegueira monocular, cardiopatia grave, dentre outras. O benef\u00edcio fiscal, criado em 1988, tinha o intuito garantir aos portadores de tais doen\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n