A Medida Provis\u00f3ria 881\/2019 tem dado muito o que falar. O instrumento proposto e em vigor pelo atual governo trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es novas que buscam facilitar a vida do empres\u00e1rio. Desde prazos de aprova\u00e7\u00e3o dos processos de abertura e altera\u00e7\u00e3o de contratos sociais perante juntas comerciais, at\u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o nas formas de divulga\u00e7\u00e3o de dados cont\u00e1beis das Sociedades An\u00f4nimas (S\/As), o que diminui custos de opera\u00e7\u00e3o e burocracia, sem afetar investidores ou terceiros interessados, e ainda abre novas caminhos de investimentos para as startups.<\/p>\n\n\n\n
Uma grande altera\u00e7\u00e3o que possivelmente ser\u00e1 implementada pela Medida Provis\u00f3ria 881 \/ 2019 \u00e9 a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de d\u00edvidas por sociedades limitadas, as famosas debentures. O regime anterior, C\u00f3digo Civil e Lei das S\/As, vedava a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos, autorizando exclusivamente as companhias an\u00f4nimas a praticarem essa opera\u00e7\u00e3o, uma vez que teriam supostamente maior transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o aos investidores.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, essa \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d a mais n\u00e3o evitava na pr\u00e1tica a ocorr\u00eancia de fraudes, supervaloriza\u00e7\u00e3o de garantias e maquiagens cont\u00e1beis, resultando em preju\u00edzos aos investidores supostamente protegidos. Assim, essa veda\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o para \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d de investidores, prejudicou a grande maioria dos empreendedores que n\u00e3o tinham uma forma societ\u00e1ria formatada em S\/A.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo pr\u00e1tico do qu\u00e3o prejudicial \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o pode ser observado nas empresas startups, que necessitam de grande volume de investimentos externos e poderiam se valer de tal instrumento, mas como normalmente iniciam suas atividades em formato de empresas LTDA. ficavam impedidas de escalonar seu neg\u00f3cio por meio desse mecanismo. Isso as for\u00e7ava a utilizarem m\u00fatuos convers\u00edveis ou cederem parcelas de capital social.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as startups formatadas como sociedades limitadas sofriam e sofrem evidentes preju\u00edzos, pois sem a possibilidade de emiss\u00e3o de debentures acabam por recorrer em dilui\u00e7\u00e3o e\/ou aliena\u00e7\u00e3o de seu equity para poder angariar investimento, sendo que se pudessem utilizar a emiss\u00e3o de debentures, emitindo t\u00edtulos de d\u00edvida, teriam a possibilidade de escalonar seus neg\u00f3cios em est\u00e1gios iniciais sem qualquer perda de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento s\u00f3 tem a contribuir ao mercado brasileiro de startups, de forma a coloc\u00e1-las mais perto da igualdade com os mercados internacionais de investimento em startups, al\u00e9m de possibilitar a economia de equity para rodadas de investimento futuras de maior porte, como fundos de venture capital e private equity.<\/p>\n\n\n\n
Ravi Paciornik<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria 881\/2019 tem dado muito o que falar. O instrumento proposto e em vigor pelo atual governo trouxe diversas situa\u00e7\u00f5es novas que buscam facilitar a vida do empres\u00e1rio. Desde prazos de aprova\u00e7\u00e3o dos processos de abertura e altera\u00e7\u00e3o de contratos sociais perante juntas comerciais, at\u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o nas formas de divulga\u00e7\u00e3o de dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n