O Sindicato Rural de Guarapuava, em parceria com a Alian\u00e7a Legal dos Escrit\u00f3rios Decker Advogados Associados e Trajano Neto e Paciornik Advogados, realizou na manh\u00e3 desta quinta-feira (22) uma reuni\u00e3o para debater importantes assuntos para os produtores rurais: Funrural, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e legitimidade da cobran\u00e7a de royalties pela Companhia Monsanto sob o produto Soja Intacta RR2 Pro.<\/p>\n
Os advogados F\u00e1bio Decker e Francisco Fernando Bittencourt de Camargo explanaram e tiraram d\u00favidas dos produtores rurais e profissionais de escrit\u00f3rios de contabilidade sobre os assuntos.<\/p>\n
Em resumo, sobre o Funrural, de Camargo afirmou que \u201c\u00e9 muito dif\u00edcil estabelecer uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica porque cada contribuinte tem uma peculiaridade, alguns recolheram, alguns optaram por demanda judicial, outros fizeram dep\u00f3sito em ju\u00edzo, outros conseguiram liminar. Portanto, a decis\u00e3o de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o\u00a0Tribut\u00e1ria Rural (PRR) \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que deve ser vista de caso a caso. No entanto o que podemos dizer \u00e9 o seguinte: a orienta\u00e7\u00e3o dada pelo STF, no sentido de que o Funrural \u00e9 devido pelo produtor rural pessoa f\u00edsica, a chance de ela ser mudada \u00e9 muito pequena\u201d.<\/p>\n
O advogado complementou que \u201ca \u00fanica discuss\u00e3o que ainda est\u00e1 pendente \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade do adquirente de reten\u00e7\u00e3o e recolhimento pelo adquirente da produ\u00e7\u00e3o, pois a resolu\u00e7\u00e3o do senado exclui a responsabilidade de recolhimento por parte do adquirente\u201d.<\/p>\n
Sobre o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, os profissionais afirmaram aos produtores presentes que h\u00e1 ilegitimidade na cobran\u00e7a do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o pelo produtor rural pessoa f\u00edsica, sem CNPJ. J\u00e1 sobre os royalties da Companhia Monsanto sobre a Soja Intacta RR2 Pro, foi afirmado que este valor \u00e9 question\u00e1vel, j\u00e1 que o pedido de patente foi indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n