A lei que trata de direitos autorais prev\u00ea expressamente\nque as fotos s\u00e3o obras intelectualmente protegidas e que apenas o autor pode\nusar, dispor e usufruir da obra. Entretanto, quando o fot\u00f3grafo \u00e9 contratado\npor algu\u00e9m para tirar as fotos, de quem s\u00e3o os direitos autorais e quem pode\nusar o material: o fot\u00f3grafo ou o contratante?<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o de 28\/03\/2019 o ministro L\u00e1zaro Guimar\u00e3es, do\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), refor\u00e7ou o entendimento jurisprudencial no\nsentido de que a foto \u201cainda que produzida no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o\ncontratual, mesmo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, torna-se propriedade exclusiva do\nautor<\/em>\u201d (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 775.401\/DF, Rel. Ministro Raul Ara\u00fajo,\nQuarta Turma, julgado em 28\/03\/2019, DJe 11\/04\/2019). \u00c9 o que preconiza a Lei\nn\u00ba 9.610\/1998, em seu artigo VII. <\/p>\n\n\n\n No caso avaliado pelo ministro, o Distrito Federal\ncontratou um fot\u00f3grafo para tirar fotos da cidade de Bras\u00edlia, com o intuito de\nelaborar uma maquete. Posteriormente, a foto tirada para esse fim foi publicada\nem jornal. Entendeu-se que houve viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais do fot\u00f3grafo\nque deveria ter autorizado o uso ainda que tenha sido contratado para tirar as\nfotos e tenha entregue todo o material para o Distrito Federal, pois a foto\npoderia ser usada apenas para a elabora\u00e7\u00e3o da maquete. <\/p>\n\n\n\n O tribunal de origem (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito\nFederal) havia conclu\u00eddo que a fotografia em quest\u00e3o n\u00e3o teria a prote\u00e7\u00e3o da\nLei de Direitos Autorais, porque produzida a pedido do contratante. Sendo\nassim, os direitos autorais sobre fotos pertencem ao fot\u00f3grafo sendo que o\ncontratante s\u00f3 pode usar as imagens para o fim expressamente contratado ou\nmediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do fot\u00f3grafo.<\/p>\n\n\n\n Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lei que trata de direitos autorais prev\u00ea expressamente que as fotos s\u00e3o obras intelectualmente protegidas e que apenas o autor pode usar, dispor e usufruir da obra. Entretanto, quando o fot\u00f3grafo \u00e9 contratado por algu\u00e9m para tirar as fotos, de quem s\u00e3o os direitos autorais e quem pode usar o material: o fot\u00f3grafo ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n