Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5082\/16\napresentado pelo ex-deputado Otavio Leite (RJ) que permite a transforma\u00e7\u00e3o de\nclubes de futebol em clubes-empresas, mais precisamente em sociedades an\u00f4nimas,\nviabilizando o acesso ao mercado de capitais, atraindo assim mais recursos e\ninvestimentos, bem como uma administra\u00e7\u00e3o mais regrada.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil os clubes s\u00e3o constitu\u00eddos como associa\u00e7\u00f5es civis\nsem fins lucrativos, o que vem a ser um empecilho para a aproxima\u00e7\u00e3o destes com\no mercado financeiro. Por outro lado, o referido projeto viabiliza que os\nclubes criem uma Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), regulada pela Comiss\u00e3o de\nValores Mobili\u00e1rios (CVM), com o capital dividido em a\u00e7\u00f5es e a responsabilidade\ndos acionistas limitada ao pre\u00e7o de emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es subscritas ou adquiridas.\nSeguindo assim, de forma complementar a Lei das S\/A 6.404\/76.<\/p>\n\n\n\n
A SAF ser\u00e1 administrada por um conselho de administra\u00e7\u00e3o e\npela diretoria, assim como ter\u00e1 um conselho fiscal permanente, sucedendo o\nclube que a constituiu nas rela\u00e7\u00f5es com Federa\u00e7\u00f5es, Ligas ou Confedera\u00e7\u00f5es e\nnas rela\u00e7\u00f5es com atletas profissionais do futebol, como prev\u00ea o projeto. <\/p>\n\n\n\n
A sociedade somente poder\u00e1 ter com acionista direto: pessoa\nnatural residente no Pa\u00eds e pessoa jur\u00eddica ou fundo de investimentos,\nconstitu\u00eddo, em ambos os casos, conforme as leis brasileiras e com sua sede no\nterrit\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a SAF estar\u00e1 sujeita as regras de tributa\u00e7\u00e3o das\nempresas comuns. Entretanto, poder\u00e1 optar pelo regime transit\u00f3rio de cinco anos\npara apura\u00e7\u00e3o dos tributos federais, o \u201cRe-Fut\u201d, com a al\u00edquota de 5% da receita\nmensal com o pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribui\u00e7\u00f5es:\nImposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 IRPJ, Contribui\u00e7\u00e3o para os\nProgramas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico\n– PIS\/PASEP, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL, Contribui\u00e7\u00e3o\npara o Financiamento da Seguridade Social \u2013 COFINS e Contribui\u00e7\u00e3o\nPrevidenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A referida proposta que ainda passar\u00e1 por uma comiss\u00e3o\nespecial para depois ir ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o, segue o vi\u00e9s de\nmoderniza\u00e7\u00e3o do futebol, abrindo a possibilidade de que os clubes de futebol\natendam melhor suas demandas e pretens\u00f5es dentro e fora de campo, facilitando a\nentrada de investimentos e a gest\u00e3o profissional. Tudo isso sem causar muita\ndisparidade entre os regimes tribut\u00e1rios daqueles que adotarem o novo sistema\npara aqueles que se mantenham como sociedades sem fins lucrativos, principal\nempecilho a ado\u00e7\u00e3o do modelo empresarial atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Jeremias Estev\u00e3o das Chagas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5082\/16 apresentado pelo ex-deputado Otavio Leite (RJ) que permite a transforma\u00e7\u00e3o de clubes de futebol em clubes-empresas, mais precisamente em sociedades an\u00f4nimas, viabilizando o acesso ao mercado de capitais, atraindo assim mais recursos e investimentos, bem como uma administra\u00e7\u00e3o mais regrada. No Brasil os clubes s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2343,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n