A atual equipe econ\u00f4mica do governo brasileiro tem batido repetidamente na tecla da necessidade de passar a tributar dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios das sociedades brasileiras. Atualmente existem mais de 50 projetos com o objetivo de viabilizar essa nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as justificativas adotadas podemos observar que em um dos recentes projetos, o PL n\u00ba 3061\/2019, aponta-se como benef\u00edcio um suposto aumento das receitas para o ano de 2020 que girariam em torno de R$97 a R$124 bilh\u00f5es de reais, al\u00e9m da alega\u00e7\u00e3o de que seria poss\u00edvel corrigir uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade e justi\u00e7a fiscal existentes em face da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, uma vez que os brasileiros com maior renda, que possuem proveitos econ\u00f4micos advindos de dividendos, pagam uma al\u00edquota efetiva inferior aos assalariados.<\/p>\n\n\n\n
Ora, com o devido respeito aos autores da proposta, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o corrigiria qualquer injusti\u00e7a fiscal, mas pelo contr\u00e1rio, imporia uma bitributa\u00e7\u00e3o e evidente aumento de carga tribut\u00e1ria j\u00e1 claramente estufada. Os dividendos distribu\u00eddos s\u00e3o os valores remanescentes obtidos pela dif\u00edcil e desafiante atividade empresarial desenvolvida no Brasil, ap\u00f3s desconto de impostos sobre receita bruta, quita\u00e7\u00e3o de despesas operacionais dedut\u00edveis e impostos sobre o lucro l\u00edquido como IRPJ e CSLL com al\u00edquotas conjuntas de 34% sobre tais receitas. Assim, com a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos estar\u00edamos acrescentando mais 15% sobre o valor distribu\u00eddo aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a fatia que ser\u00e1 distribu\u00edda \u00e0queles que utilizaram seu dinheiro para investir na sociedade empres\u00e1ria e seriam remunerados por esse investimento de alto risco sofrer\u00e1 ainda mais 15% de tributa\u00e7\u00e3o, se considerarmos os projetos mais t\u00edmidos de aumento de tributa\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o sobre os valores que seriam distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de 44%, resultando em clara bitributa\u00e7\u00e3o, uma vez que o mesmo dinheiro que \u00e9 tributado pelo IR e CSLL da pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 novamente tributado pela IR da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, todo o esfor\u00e7o realizado pelo empresariado que j\u00e1 era tributado por impostos indiretos, tais como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, e impostos diretos como o IRPJ e CSLL, ter\u00e1 uma segunda incid\u00eancia de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Digo que a empresa ter\u00e1 uma segunda incid\u00eancia de Imposto de Renda, porque apesar de poder falar que quem \u00e9 o respons\u00e1vel tribut\u00e1rio \u00e9 o investidor que receber\u00e1 os dividendos, o custo de oportunidade e o risco nos investimentos ser\u00e1 substancialmente elevado. Ou seja, empresas pagadoras de dividendos poderiam se tornar menos atrativas aos olhos dos investidores, consequentemente causando um claro impacto \u00e0 bolsa de valores brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante pensar que com a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos as empresas adotar\u00e3o novas pr\u00e1ticas na remunera\u00e7\u00e3o de seus investidores, podendo inclusive deixar de distribuir dividendos para exclusivamente reinvestir os valores dentro da empresa, tornando ainda menos atrativo o investimento nas empresas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um dos projetos de tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, em um outro projeto que tramita na c\u00e2mara, o PL n\u00ba 1952\/2019, existe a pretens\u00e3o de extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital pr\u00f3prio. Assim como a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, o JCP \u00e9 uma segunda forma de remunerar o investidor da sociedade, nesse caso a pessoa que os recebe deve oferecer tais rendimentos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do IR, contudo, para a companhia seria autorizado que deduzisse do lucro tribut\u00e1rio essas despesas financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, as atuais propostas que objetivam tributar os dividendos e extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital pr\u00f3prio resultariam apenas em aumentos de custos de oportunidade e atratividade de investimentos em empresas que remuneram seus investidores por uma dessas formas.<\/p>\n\n\n\n
Somados todos os impactos acima elencados podemos incluir a atratividade externa do Brasil perante investidores internacionais, pois se for aprovada a tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos, o governo brasileiro ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o em 44% dos lucros l\u00edquidos da sociedade, ou seja, o investidor externo ter\u00e1 de avaliar ainda se tem interesse em ser s\u00f3cio praticamente direto do governo brasileiro, ou se prefere investir em pa\u00edses com menores riscos e inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, dispensando assim a parceria obrigat\u00f3ria com o governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Os malef\u00edcios desses PLs s\u00e3o evidentes. Com todo o aumento da carga tribut\u00e1ria, as empresas muito provavelmente passar\u00e3o a adotar formas diversas de planejamentos tribut\u00e1rios para evitar tais incid\u00eancias tribut\u00e1rias, o que por sua vez poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de gastos do Estado em face de aumento expressivo de judicializa\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es levadas aos tribunais em face da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, como pode ser observado, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos poder\u00e1 surtir efeitos completamente contr\u00e1rios aos esperados pela Uni\u00e3o, uma vez que pode resultar em redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, aumento de custo de oportunidade e aumento de risco aos investimentos, sem contar os impactos nocivos diretos ao mercado de capitais. Apesar de todos esses malef\u00edcios que podemos apontar com muita clareza, o Legislativo e a equipe econ\u00f4mica do governo federal agarram-se em ideias emp\u00edricas de uma suposta justi\u00e7a fiscal e tentam importar formas tribut\u00e1rias de pa\u00edses extremamente desenvolvidos ao nosso pais, que possui um sistema tribut\u00e1rio singularmente complexo, inseguro ao contribuinte e excessivamente oneroso.<\/p>\n\n\n\n
Ravi Petrelli Paciornik<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atual equipe econ\u00f4mica do governo brasileiro tem batido repetidamente na tecla da necessidade de passar a tributar dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios das sociedades brasileiras. Atualmente existem mais de 50 projetos com o objetivo de viabilizar essa nova tributa\u00e7\u00e3o. Dentre as justificativas adotadas podemos observar que em um dos recentes projetos, o PL n\u00ba 3061\/2019, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3036,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n