Teve in\u00edcio em 01 de novembro o prazo para os contribuintes contestarem o c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP. Esse indicador tem como principal objetivo o incentivo nas melhorias das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a de trabalho e serve, na pr\u00e1tica, como multiplicador a ser aplicado sobre as al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT\/RAT, as quais s\u00e3o enquadradas conforme o grau de risco das atividades desempenhadas pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o FAP ir\u00e1 multiplicar as al\u00edquotas acima, conforme o c\u00e1lculo baseado no n\u00famero de acidentes, CATs, benef\u00edcios vinculados, massa salarial, n\u00famero de v\u00ednculos, taxa de rotatividade e outros \u00edndices relacionados na Portaria ME\/SEPT n\u00ba 1.079\/2019. Assim, conforme sua metodologia e de acordo com os registros acima, a empresa pode ter aplicado um multiplicador que varia de 0,5 pontos at\u00e9 2 pontos. Isto \u00e9, uma empresa com baixos \u00edndices acident\u00e1rios poder\u00e1 ter uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, manter a mesma ou ter ela majorada.<\/p>\n\n\n\n
Para exemplificar, uma empresa enquadrada como atividade de risco grave, com al\u00edquota de 3% de SAT\/RAT, caso tenha a aplica\u00e7\u00e3o de FAP em 2 pontos, ter\u00e1 que recolher ao final o tributo no percentual de 6% em face da multiplica\u00e7\u00e3o do fator.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, como o FAP \u00e9 calculado anualmente e tem sua aplica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio seguinte \u00e9 importante atentar para qual foi o enquadramento do fator, a exatid\u00e3o de seus dados e se os crit\u00e9rios levados em considera\u00e7\u00e3o se encontram alinhados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual da empresa. Diante disso, as empresas poder\u00e3o ter uma s\u00f3lida no\u00e7\u00e3o se a aplica\u00e7\u00e3o de seu FAP est\u00e1 correta ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em sendo assim, nos casos em que a empresa perceba discrep\u00e2ncia, pode e deve pensar em contestar o \u00edndice estipulado do seu FAP, sendo que para o ano de 2019 o prazo para essa contesta\u00e7\u00e3o se inicia agora em 01 de novembro e vai at\u00e9 o dia 30 de novembro. Importante destacar, ainda, que a contesta\u00e7\u00e3o administrativa do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o ir\u00e1 suspender o seu multiplicador. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, para empresas que foram enquadradas no multiplicador de 2 pontos ou at\u00e9 mesmo no multiplicador de 1 ponto, referida defesa se mostra muito interessante, tendo em vista que al\u00e9m de suspender os efeitos multiplicadores poder\u00e1 muito bem resultar em redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o o prazo de contesta\u00e7\u00e3o e a especificidade da an\u00e1lise, a equipe do escrit\u00f3rio Trajano Neto e Paciornik Advogados se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das empresas para esclarecer d\u00favidas e auxiliar em rela\u00e7\u00e3o a esse tema.<\/p>\n\n\n\n
Ravi Petrelli Paciornik <\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Teve in\u00edcio em 01 de novembro o prazo para os contribuintes contestarem o c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP. Esse indicador tem como principal objetivo o incentivo nas melhorias das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a de trabalho e serve, na pr\u00e1tica, como multiplicador a ser aplicado sobre as al\u00edquotas de 1%, 2% ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n