\u200bEm breve come\u00e7a a valer a LGPD, modificando profundamente a disciplina jur\u00eddica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Muitos associam a nova lei apenas ao vazamento de dados, mas o horizonte de preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito maior! Para entender melhor, vale a pena conferir o que acontece na Europa, onde j\u00e1 vigora h\u00e1 2 anos o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – que apesar das diferen\u00e7as, tem muitos pontos de contato com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira <\/p>\n\n\n\n
Por l\u00e1, no m\u00eas passado,\u00a0a TIM foi punida pela\u00a0Garante per\u00a0la\u00a0protezione\u00a0dei\u00a0dati\u00a0personali<\/em>, a autoridade italiana de prote\u00e7\u00e3o de dados. Julgou-se que a empresa de telefonia\u00a0italiana\u00a0foi ineficaz em atender as recusas de\u00a0telemarkting\u00a0e n\u00e3o forneceu pol\u00edticas de privacidade e pol\u00edticas de processamento de dados suficientemente precisas e detalhas. Com aplica\u00e7\u00e3o de elevada multa. Outro caso interessante desse come\u00e7o de ano rolou\u00a0na Gr\u00e9cia,\u00a0onde\u00a0a companhia\u00a0Allseas\u00a0Marine foi multada por adotar vigil\u00e2ncia por c\u00e2mera dos seus empregados, sem comunicar adequadamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n No Brasil, diante das pesadas multas e penalidades previstas, o tema come\u00e7a a receber maior aten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ainda \u00e9 confundido com foco no vazamento de dados. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que as situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o irregular de dados e mesmo os vazamentos devem ser objeto de aten\u00e7\u00e3o, no entanto, o escopo da LGPD \u00e9 muito maior, como ilustram os casos examinados.<\/p>\n\n\n\n Note\u00a0que as falhas verificadas, tanto pela autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados italiana, quanto pela autoridade grega, revelam irregularidades que poderiam ter sido evitadas pela TIM e pela\u00a0AllSeas, com um projeto eficiente de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de\u00a0de\u00a0governan\u00e7a de dados pessoais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n E sua empresa j\u00e1 est\u00e1 adequada \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais?<\/p>\n\n\n\n Gabriel Schulman <\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados <\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u200bEm breve come\u00e7a a valer a LGPD, modificando profundamente a disciplina jur\u00eddica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Muitos associam a nova lei apenas ao vazamento de dados, mas o horizonte de preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito maior! Para entender melhor, vale a pena conferir o que acontece na Europa, onde j\u00e1 vigora h\u00e1 2 anos o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – que apesar das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3200,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n