Em decorr\u00eancia do estado pand\u00eamico havido pelo novo coronav\u00edrus, a Uni\u00e3o autorizou, com a lei 13.979\/2020, que as autoridades do poder p\u00fablico possam adotar as medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da pandemia que se alastra, que incluem desde o isolamento de pessoas e objetos contaminados, restri\u00e7\u00e3o de atividades e fechamento de rodovias, portos e aeroportos, dentre outras medidas, a fim de evitar a contamina\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo esse mesmo entendimento, o Estado do Paran\u00e1, por meio do Decreto estadual n\u00b0 4.230\/2020, determinou o fechamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, no qual n\u00e3o se inclui as atividades pr\u00f3prias do agroneg\u00f3cio, uma vez reconhecida a essencialidade de que est\u00e3o revestidas. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, apesar da determina\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o geral das atividades de diversos setores, o Decreto Federal n\u00b0 10.282\/2020 regulamentou quais as atividades s\u00e3o consideradas essenciais, que n\u00e3o podem ser limitadas pela quarentena, por serem indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades mais b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o. Com isso, a atividade de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de produtos do agroneg\u00f3cio, assim como as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria necess\u00e1rias para o controle de qualidade, bem como o fornecimento de insumos utilizados na cadeia produtiva, foram consideradas atividades essenciais, n\u00e3o podendo ser objeto de paralisa\u00e7\u00e3o promovido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento editou a Portaria 116\/2020, que disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os, atividades e produtos assess\u00f3rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, essenciais para garantir o abastecimento e a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o. Dentre essas atividades colaterais indispens\u00e1veis \u00e0s cadeias produtivas do agroneg\u00f3cio est\u00e3o o transporte coletivo e individual de funcion\u00e1rios, o transporte de carga, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Portanto, a atividade agr\u00e1ria n\u00e3o pode parar, e sua continuidade \u00e9 essencial para evitar o desabastecimento alimentar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com esse cen\u00e1rio \u00e9 de se verificar que o setor agr\u00edcola pode se utilizar de medidas judiciais que resguardem a sua atividade, como poder\u00e1 ocorrer com os procedimentos de antecipa\u00e7\u00f5es de provas e notifica\u00e7\u00f5es judiciais, exemplificados como de urg\u00eancia na sua natureza.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere ao procedimento de antecipa\u00e7\u00e3o de provas, cumpre dizer que por vezes o produtor se depara com situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em que a produ\u00e7\u00e3o de laudos ou a coleta de elementos probat\u00f3rios demandam urg\u00eancia. Esse pode ser o caso de quem sofreu a quebra de safra decorrentes de eventos clim\u00e1ticos danosos, a turba\u00e7\u00e3o ou esbulho da posse com a consequente a danifica\u00e7\u00e3o de lavoura, ou mesmo a aplica\u00e7\u00e3o de defensivos em propriedade vizinha em desacordo com as normas t\u00e9cnicas regulamentares, refletindo na produtividade do pr\u00f3prio im\u00f3vel. Esses eventos podem gerar preju\u00edzos irrevers\u00edveis, se ao produtor faltar a postura preventiva e acautelat\u00f3ria adequada e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
No segundo caso elencado, o da notifica\u00e7\u00e3o judicial, observa-se que tal procedimento pode ser adotado pelo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel arrendado deseje retomar o im\u00f3vel, tanto para uso pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, quanto para o arrendamento de terceiros, ressalvado o exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia do arrendat\u00e1rio, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser realizada com anteced\u00eancia, como exemplificado nos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o judicial encontra cabimento no art. 726, do CPC\/15, servindo como meio inequ\u00edvoco da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do notificante sobre assunto juridicamente relevante para as partes. Ademais, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o dada pela S\u00famula n\u00b0 106 do STJ, ajuizada a notifica\u00e7\u00e3o no prazo previsto, a demora da cita\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do notificado ou por motivos inerentes ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode justificar a prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia do direito do notificante.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o direito de retomada do im\u00f3vel pelo propriet\u00e1rio estar\u00e1 resguardado se a notifica\u00e7\u00e3o judicial for proposta de forma tempestiva, independentemente da data em que o arrendat\u00e1rio se achar notificado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, embora tenhamos restri\u00e7\u00f5es a servi\u00e7os paralelos \u00e0 atividade agr\u00edcola neste momento de pandemia mundial, medidas judiciais, ainda que na forma de plant\u00e3o judicial, podem resguardar os propriet\u00e1rios e produtores de futuros preju\u00edzos ocasionados pelo perecimento do seu direito no tempo.<\/p>\n\n\n\n
Luis Eduardo Pereira Sanches<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decorr\u00eancia do estado pand\u00eamico havido pelo novo coronav\u00edrus, a Uni\u00e3o autorizou, com a lei 13.979\/2020, que as autoridades do poder p\u00fablico possam adotar as medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da pandemia que se alastra, que incluem desde o isolamento de pessoas e objetos contaminados, restri\u00e7\u00e3o de atividades e fechamento de rodovias, portos e aeroportos, dentre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n