Via de regra, a pessoa jur\u00eddica\nresponde por suas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, ocorrendo a\nsepara\u00e7\u00e3o patrimonial entre os bens da empresa e dos s\u00f3cios, ressalvados alguns\ntipos societ\u00e1rios. No entanto, caso fique comprovado que os s\u00f3cios utilizaram a\nempresa para fraudar credores, agindo com abuso de direito, a legisla\u00e7\u00e3o\npermite que seja desconsiderada a personalidade jur\u00eddica de determinada empresa\npara atingir os bens particulares de seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
De outro lado, a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\ntem como objetivo recuperar determinada empresa em crise financeira, levando em\nconsidera\u00e7\u00e3o sobretudo sua fun\u00e7\u00e3o social, assegurando-lhe meios para que possa\nse recuperar financeiramente, inclusive com o benef\u00edcio da suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es\ne execu\u00e7\u00f5es movidas contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia, no entanto, vem\npermitindo que determinados credores busquem a satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos\ndiretamente dos s\u00f3cios, caso seja declarada a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade\njur\u00eddica, mesmo quando a empresa est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, principalmente\nporque, via de regra, os s\u00f3cios e seus bens particulares n\u00e3o s\u00e3o atingidos pela\nrecupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, a 1\u00aa\nC\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), decidiu negar o\nrecurso de um dos propriet\u00e1rios de uma transportadora em recupera\u00e7\u00e3o\njudicial. Nesse caso, os cr\u00e9ditos trabalhistas, por exemplo, t\u00eam sua\ncobran\u00e7a suspensa por 180 dia e s\u00e3o executados na Justi\u00e7a Comum, que centraliza\ntodos os atos judiciais contra a empresa em recupera\u00e7\u00e3o. No entanto, em raz\u00e3o\nda desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, um ex-funcion\u00e1rio da empresa\nconseguiu executar uma d\u00edvida de R$ 40 mil contra um dos s\u00f3cios do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Ao examinar a mat\u00e9ria, o relator, desembargador Wanderley Godoy J\u00fanior, citando decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior do Trabalho, apontou que\u00a0\u201cNo caso de eventual constri\u00e7\u00e3o dos bens, esta n\u00e3o recair\u00e1 sobre o patrim\u00f4nio da massa falida ou da empresa recuperanda, mas contra o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio, que n\u00e3o se confunde com o patrim\u00f4nio da empresa executada<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Renata Almeida Alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Via de regra, a pessoa jur\u00eddica responde por suas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, ocorrendo a separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre os bens da empresa e dos s\u00f3cios, ressalvados alguns tipos societ\u00e1rios. No entanto, caso fique comprovado que os s\u00f3cios utilizaram a empresa para fraudar credores, agindo com abuso de direito, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n