A Terceira Turma do Superior Tribunal de\nJusti\u00e7a entendeu que o registro de uma express\u00e3o como marca, ainda que de alto\nrenome, n\u00e3o impede que essa express\u00e3o seja utilizada em nome de edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a empresa Natura Cosm\u00e9ticos S\/A ajuizou\na\u00e7\u00e3o de absten\u00e7\u00e3o de uso de marca e de repara\u00e7\u00e3o de danos em face da empresa Rossi\nResidencial em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cNatura\u201d no nome do\nempreendimento imobili\u00e1rio denominado \u201cNatura Recreio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A empresa Natura afirmou que sua marca \u00e9 de\nalto renome e que por isso deve prevalecer para todos os produtos e servi\u00e7os,\nal\u00e9m de que o nome do empreendimento violaria seu direito de propriedade\nindustrial.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o\ncaso, consignou que a prote\u00e7\u00e3o legal conferida para as marcas n\u00e3o abrange o\nnome atribu\u00eddo a edif\u00edcios ou empreendimentos imobili\u00e1rios considerando que dar\nnome a um edif\u00edcio n\u00e3o \u00e9 uma atividade empresarial, mas sim um ato da vida\ncivil e a prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0s marcas visa diferenciar a origem e distinguir\nos produtos sendo que o nome de um edif\u00edcio\/empreendimento n\u00e3o qualifica nenhum\nproduto ou servi\u00e7o, como se v\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
O registro de uma express\u00e3o como marca, ainda que\nde alto renome, n\u00e3o impede que essa mesma express\u00e3o seja utilizada como nome de\num edif\u00edcio. Dar nome a um edif\u00edcio n\u00e3o \u00e9 uma atividade empresarial, mas sim um\nato da vida civil. A exclusividade conferida pelo direito marc\u00e1rio se limita \u00e0s\natividades empresariais, sem atingir os atos da vida civil. STJ. 3\u00aa Turma. REsp\n1.804.960-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 24\/09\/2019 (Info 657).<\/p>\n\n\n\n
Destacou-se ainda no julgamento que os nomes\natribu\u00eddos aos edif\u00edcios e empreendimentos imobili\u00e1rios n\u00e3o gozam de exclusividade\nsendo comum a id\u00eantica denomina\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o registro de uma express\u00e3o como marca n\u00e3o impede sua utiliza\u00e7\u00e3o em empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada \u2013 Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o registro de uma express\u00e3o como marca, ainda que de alto renome, n\u00e3o impede que essa express\u00e3o seja utilizada em nome de edif\u00edcio. No caso, a empresa Natura Cosm\u00e9ticos S\/A ajuizou a\u00e7\u00e3o de absten\u00e7\u00e3o de uso de marca e de repara\u00e7\u00e3o de danos em face […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3828,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n