Em\nrecente julgamento de Agravo em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justi\u00e7a\nreafirmou entendimento de que \u00e9 leg\u00edtima a diferencia\u00e7\u00e3o das coberturas\nexistentes no seguro de vida de IFPD \u2013 Invalidez Funcional e ILPD- Invalidez\nlaboral.<\/p>\n\n\n\n
No\ncaso, o autor pleiteava o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida em virtude de\ninvalidez total e permanente por doen\u00e7a que fora negado administrativamente\npela seguradora pois o sinistro n\u00e3o se enquadrava na cobertura securit\u00e1ria\ncontratada, haja vista que a cobertura securit\u00e1ria de invalidez funcional\npermanente total por doen\u00e7a garante o pagamento do capital segurado quando se\nverificar a perda da exist\u00eancia independente, caracterizada pela ocorr\u00eancia de\nquadro cl\u00ednico incapacitante, decorrente de doen\u00e7a, que inviabilize de forma\nirrevers\u00edvel o pleno exerc\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es auton\u00f4micas do Segurado. Sendo que\na incapacidade para a profiss\u00e3o previamente exercida pelo segurado n\u00e3o enseja o\npagamento do capital segurado,<\/p>\n\n\n\n
A\nsenten\u00e7a de primeiro grau havia julgado procedente o pedido autoral pois\nentendeu ter sido demonstrado a incapacidade definitiva do autor, vez que o\nseguro foi firmado entre as partes justamente com o intuito de proteger o\nsegurado da incapacidade para o trabalho, decis\u00e3o essa mantida em segunda\ninst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
No\nentanto a jurisprud\u00eancia do STJ orienta que, para fins de cobertura contratual,\nh\u00e1 clara diferencia\u00e7\u00e3o entre cobertura por invalidez funcional (Invalidez\nFuncional Permanente Total por Doen\u00e7a – IFPD) e invalidez laboral (Invalidez\nLaborativa Permanente Total por Doen\u00e7a – ILPD), n\u00e3o havendo nenhuma ilegalidade\nna cl\u00e1usula que condiciona o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, em caso de\ninvalidez por doen\u00e7a, \u00e0 incapacidade permanente total do segurado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, s\u00e3o adequadas as cl\u00e1usulas contratuais que estabelecem que para fazer jus a cobertura de IFPD deve estar configurada a perda da exist\u00eancia independente, que configure quadro cl\u00ednico incapacitante que inviabilize o pleno exerc\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es auton\u00f4micas do Segurado, n\u00e3o bastando apenas a incapacidade para atividade laboral at\u00e9 ent\u00e3o desenvolvida pelo segurado.<\/p>\n\n\n\n
Stephanie Zago de Carvalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em recente julgamento de Agravo em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirmou entendimento de que \u00e9 leg\u00edtima a diferencia\u00e7\u00e3o das coberturas existentes no seguro de vida de IFPD \u2013 Invalidez Funcional e ILPD- Invalidez laboral. No caso, o autor pleiteava o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida em virtude de invalidez total e permanente por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n