Em Julgamento de Agravo em Recurso\nEspecial, interposto por Seguradora em face de Segurado, o Superior Tribunal de\nJusti\u00e7a houve por bem em negar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o do segurado. <\/p>\n\n\n\n
A\ndiscuss\u00e3o envolvia seu estado cl\u00ednico patol\u00f3gico desenvolvido durante o per\u00edodo\nde vig\u00eancia da ap\u00f3lice de Seguro de Vida em Grupo contratado por sua\nempregadora, que levou a sua invalidez plena e total para o exerc\u00edcio de seu trabalho,\n<\/p>\n\n\n\n
Em\nprimeiro grau, houve a condena\u00e7\u00e3o da Seguradora ao pagamento da integralidade\nda cobertura para IFPD prevista no contrato. A senten\u00e7a foi integralmente\nmantida no Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar o recurso de Apela\u00e7\u00e3o da Seguradora, a\nqual veio a apresentar Recurso Especial, n\u00e3o foi conhecido pelo Tribunal de\nOrigem, dando ensejo \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de Agravo ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No\njulgamento do recurso pelo STJ, o Ministro Relator indicou que muito embora a\npatologia desenvolvida pelo Segurado tenha lhe acarretado em evidente invalidez\npara o trabalho \u2013 invalidez laborativo, n\u00e3o h\u00e1 substrato documental \u00e0\nmanuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o da Seguradora, eis que a cobertura securit\u00e1ria de\nInvalidez Funcional Permanente Total por Doen\u00e7a (IFPD) \u00e9 estritamente\ncondicionada \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de incapacidade decorrente de doen\u00e7a que cause a\nperda da exist\u00eancia independente do segurado, vale dizer, a irrevers\u00edvel\ninviabilidade do pleno exerc\u00edcio de suas rela\u00e7\u00f5es auton\u00f4micas, fato este que\nn\u00e3o se confunde com mera invalidez laborativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\ninvalidez securit\u00e1ria e laboral s\u00e3o diferentes. Esta interpreta\u00e7\u00e3o do STJ se\nharmoniza com os interesses das Seguradoras com vistas ao reconhecimento de\nvalidade das cl\u00e1usulas restritivas impostas nos contratos de Seguro de Vida, notadamente\nquanto \u00e0 necessidade de prova incontest\u00e1vel, pelo Segurado ou por interm\u00e9dio de\nper\u00edcia judicial, de que para fazer jus \u00e0 Garantia Contratual para IFPD.<\/p>\n\n\n\n Para\na cobertura securit\u00e1ria, h\u00e1 de ser comprovada sua perda da capacidade\nauton\u00f4mica, ou seja, a garantia do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de\ninvalidez consequente de doen\u00e7a que cause a perda da exist\u00eancia independente do\nsegurado, ocorrida quando o quadro cl\u00ednico incapacitante inviabilizar de forma\nirrevers\u00edvel o pleno exerc\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es auton\u00f4micas, comprovado na forma\ndefinida nas condi\u00e7\u00f5es gerais e\/ou especiais do seguro.<\/p>\n\n\n\n Ademais,\npara efeitos dessa cobertura, consideram-se tamb\u00e9m como total e permanentemente\ninv\u00e1lidos os segurados portadores de doen\u00e7a em fase terminal atestada por\nprofissional legalmente habilitado. No caso em an\u00e1lise, a cobertura contratada\npela Empresa Empregadora do Segurado, refere-se \u00e0 cobertura IFPD (ou IPD-F), em\nque a verifica\u00e7\u00e3o da invalidez funcional n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade\nlaborativa do Segurado.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0A natureza da invalidez n\u00e3o pode ser interpretada de modo ampliado. Deste modo, estender riscos n\u00e3o contratados, ou expressamente exclu\u00eddos da cobertura securit\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de enquadramento \u00e0 luz do contrato de Seguro.<\/p>\n\n\n\n Alexandre Ehlke Roda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Julgamento de Agravo em Recurso Especial, interposto por Seguradora em face de Segurado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a houve por bem em negar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o do segurado. A discuss\u00e3o envolvia seu estado cl\u00ednico patol\u00f3gico desenvolvido durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da ap\u00f3lice de Seguro de Vida em Grupo contratado por sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n