Localizar bens dos devedores\nmuitas vezes \u00e9 um desafio e em caso de recupera\u00e7\u00e3o judicial, as dificuldades\npodem ser ainda maiores. Tal circunst\u00e2ncia refor\u00e7a a import\u00e2ncia da compreens\u00e3o\nda 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que no dia 23 de junho deste ano,\nem decis\u00e3o proferida em sede de Recurso Especial n\u00ba 1.803.250, autorizou a\npenhora da quota social do devedor em sociedade em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
No caso, dois devedores\npretendiam evitar que suas quotas sociais fossem penhoradas, tendo em vista que\nas empresas passam por recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, foi negado\nprovimento o recurso dos devedores. No julgamento, prevaleceu o entendimento de\nque \u00e9 poss\u00edvel a penhora, desde que erificada a inexist\u00eancia de demais bens pass\u00edveis\nde constri\u00e7\u00e3o, ou seja, outros bens para tirar do patrim\u00f4nio do devedor. A\nconclus\u00e3o foi de que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para a penhora reca\u00eda sobre quota de\nsociedade em recupera\u00e7\u00e3o judicial, at\u00e9 porque n\u00e3o implica, necessariamente, na convers\u00e3o\ndo valor da quota em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Um dos fundamentos importantes foi levantado pelo ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que em seu voto ressalta a previs\u00e3o do 789 do C\u00f3digo de Processo Civil. Essa regra define que devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, salvo as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei. Julgou-se assim, que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal veda\u00e7\u00e3o para a penhora de quotas sociais de sociedade empres\u00e1ria em recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
Jeremias Estev\u00e3o das Chagas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Localizar bens dos devedores muitas vezes \u00e9 um desafio e em caso de recupera\u00e7\u00e3o judicial, as dificuldades podem ser ainda maiores. Tal circunst\u00e2ncia refor\u00e7a a import\u00e2ncia da compreens\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que no dia 23 de junho deste ano, em decis\u00e3o proferida em sede de Recurso Especial n\u00ba 1.803.250, autorizou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n