{"id":4130,"date":"2020-09-03T14:11:52","date_gmt":"2020-09-03T17:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/tnp.adv.br\/?p=4130"},"modified":"2020-09-03T14:11:52","modified_gmt":"2020-09-03T17:11:52","slug":"03-09-2020-proteger-e-incluir-setembro-amarelo-pandemia-e-reflexos-juridicos-da-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnp.adv.br\/it\/03-09-2020-proteger-e-incluir-setembro-amarelo-pandemia-e-reflexos-juridicos-da-saude-mental\/","title":{"rendered":"03\/09\/2020 – Proteger e incluir: Setembro amarelo, Pandemia e reflexos jur\u00eddicos da Sa\u00fade Mental"},"content":{"rendered":"\n

\u201cA sa\u00fade mental \u00e9 uma das\n\u00e1reas mais negligenciadas da sa\u00fade p\u00fablica. Quase 1 bilh\u00e3o de pessoas vivem com\ntranstorno mental, 3 milh\u00f5es de pessoas morrem todos os anos devido ao uso\nnocivo do \u00e1lcool e uma pessoa morre a cada 40 segundos por suic\u00eddio\u201d[1]<\/a>. A afirma\u00e7\u00e3o da\nOrganiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (\u00f3rg\u00e3o ligado a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da\nSa\u00fade) serve de alerta para a import\u00e2ncia do tema, ao mesmo tempo em que\ndestaca o injustificado descaso com que tem sido tratado no mundo.<\/p>\n\n\n\n

No\nBrasil, desde 2014, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria \u2013 ABP, em parceria com\no Conselho Federal de Medicina \u2013 CFM, organiza nacionalmente o Setembro\nAmarelo, com \u00eanfase a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio. O tema \u00e9 essencial. N\u00e3o \u00e0 toa,\nentre os objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es\nUnidas inclui o desafio, ou melhor, a meta de \u201cpromover a sa\u00fade mental e o\nbem-estar\u201d (ODS n. 3).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9\nimportante advertir que a pandemia amplia os riscos. \u201cO isolamento social, o\nmedo de cont\u00e1gio e a perda de membros da fam\u00edlia s\u00e3o agravados pelo sofrimento\ncausado pela perda de renda e, muitas vezes, de emprego\u201d, adverte Tedros\nAdhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)[2]<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

No\nplano jur\u00eddico, a sa\u00fade mental repercute das mais variadas maneiras. <\/p>\n\n\n\n

Apenas\npara ilustrar alguns, no direito do trabalho, pode implicar incapacidade\nlaboral. Nesse sentido, \u00e9 importante lembrar que a \u201cdepress\u00e3o \u00e9 a principal causa de incapacidade em todo o mundo e\ncontribui de forma importante para a carga global de doen\u00e7as\u201d[3]<\/a>. Na\nesfera criminal, a incapacidade de compreender a ilegalidade de uma conduta ou\nse controlar para n\u00e3o realiza-la afasta a pessoa da pena, torna inimput\u00e1vel\ndizemos no jarg\u00e3o jur\u00eddico, e a submete a medidas de seguran\u00e7a, que no final\ndas constas \u00e9 uma modalidade de tratamento for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

No\nchamado direito civil, a incapacidade civil restringe atos patrimoniais. Por\nmeio da curatela, mais conhecida popularmente pelo antiquado nome de\ninterdi\u00e7\u00e3o, promove-se pela via judicial a restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de certos atos.\nA perspectiva da loucura a ser controlada, ou associada ao perigo, cedeu espa\u00e7o\nno direito brasileiro para uma compreens\u00e3o inclusiva, sobretudo por meio da\nado\u00e7\u00e3o no brasil da Conven\u00e7\u00e3o de Nova York sobre a pessoa com defici\u00eancia e a\nLei Brasileira da Inclus\u00e3o, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com\ndefici\u00eancia (EPD)[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esse\nnovo olhar amplia as hip\u00f3tese de atua\u00e7\u00e3o de pacientes, cuja autonomia deve ser\npreservada na m\u00e1xima medida poss\u00edvel,[5]<\/a> em aten\u00e7\u00e3o a perspectiva\nde empoderamento que norteia o direito brasileiro. Ali\u00e1s, \u00e9 fundamental lembrar\nque a Conven\u00e7\u00e3o de Nova York sobre a pessoa com defici\u00eancia, al\u00e9m de ter sido\nincorporada como tratado de direitos humanos cumpriu os requisitos para a\nado\u00e7\u00e3o como emenda constitucional, e desta maneira, \u00e9 parte do pr\u00f3prio texto\nconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Em\num cl\u00e1ssico da literatura brasileira, O Alienista, Machado de Assis explora o\ntema da loucura. Seu protagonista, um m\u00e9dico que pesquisa o tema vive aventuras\nque muito bem refletem, anos depois, as transforma\u00e7\u00f5es na maneira de lidar com\no tema. Em uma passagem famosa, afirma \u201cA\nloucura, objeto dos meus estudos, era at\u00e9 agora uma ilha perdida no oceano da\nraz\u00e3o; come\u00e7o a suspeitar que \u00e9 um continente\u201d.<\/em> Sua complexidade n\u00e3o\npermite enxergar como uma pequena ilha, o ser humano \u00e9 complexo, incr\u00edvel,\n\u00fanico, e a sa\u00fade mental \u00e9 um verdadeiro oceano que exige a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sob\no prisma jur\u00eddico, ainda que de maneira lenta, o tema sofreu profunda\ntransforma\u00e7\u00e3o. Apenas para ilustrar, h\u00e1 grandes impactos na esfera trabalhista\ncom uma nova vis\u00e3o sobre a depress\u00e3o e o uso abusivo pelo empregados. Cuidados\nespeciais s\u00e3o tra\u00e7ados no plano corporativo para assegurar a sucess\u00e3o de\nempresas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma maneira completamente nova de compreender a\ncuratela (interdi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Igualmente,\nhouve modifica\u00e7\u00f5es importantes na legisla\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental, com a valoriza\u00e7\u00e3o\ndos princ\u00edpios da Lei de Sa\u00fade Mental (Lei 10.216\/2001), e a modifica\u00e7\u00e3o das\nregras de interna\u00e7\u00e3o por uso abusivo de drogas, prevista na Lei de Drogas (Lei\n11.343\/2006),[6]<\/a>\ndiante da edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.840\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Como\ndefine a Corte Europeia de Direitos Humanos, ao julgar casos de interna\u00e7\u00e3o\npsiqui\u00e1trica[7]<\/a>,\na l\u00f3gica excludente cede espa\u00e7o para m\u00ednima restri\u00e7\u00e3o e perspectiva inclusive. <\/p>\n\n\n\n

Ao\nfinalizar seu famoso livro, Machado de Assis fala no fechamento do antigo\nmanic\u00f4mio, e ao fato de que o pr\u00f3prio especialista foi repensar seu agir: \u201c\u201cFechada a porta da Casa Verde, entregou-se\nao estudo e \u00e0 cura de si mesmo\u201d. <\/em> \u201cUma\nvez \u201cfechada a porta da Casa Verde\u201d \u00e9 preciso abrir uma janela para a\ncomplexidade e para a adequada tutela da pessoa concreta\u201d[8]<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A loucura como mecanismo de exclus\u00e3o deve ceder a perspectiva inclusiva, que concebe a pessoa vulner\u00e1vel como alvo de prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. Com mais \u00eanfase ainda na pandemia, o momento \u00e9 de solidariedade, inclus\u00e3o, no direito e na sociedade. A sa\u00fade mental em suas variadas representa\u00e7\u00f5es deixa de ser a ilha apontada pelo personagem, para ser reconhecida como tema, amplo, complexo e fundamental. <\/p>\n\n\n\n

Gabriel Schulman<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a>\nOrganiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade: OPAS\/OMS. https:\/\/www.paho.org\/bra\/index.php?option=com_content&view=article&id=6263:dia-mundial-da-saude-mental-uma-oportunidade-para-dar-o-pontape-inicial-em-uma-grande-escala-de-investimentos&Itemid=839<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a>\nOrganiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/strong> OMS:\n\u2018O impacto da pandemia na sa\u00fade mental das pessoas j\u00e1 \u00e9 extremamente\npreocupante\u2019. 18.05.2020.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade:\nOPAS\/OMS. <\/strong>https:\/\/www.paho.org\/bra\/index.php?option=com_content&view=article&id=5635:folha-informativa-depressao&Itemid=1095<\/a><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a>\nSCHULMAN, Gabriel<\/strong><\/a>. Impactos do Estatuto da Inclus\u00e3o da\nPessoa com defici\u00eancia na Sa\u00fade :\u201dacessibilidade\u201d aos planos de sa\u00fade e\nautodetermina\u00e7\u00e3o sobre tratamentos. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de. (Org.). Direito das pessoas com defici\u00eancia\nps\u00edquica e intelectual nas rela\u00e7\u00f5es privadas ap\u00f3s a Conven\u00e7\u00e3o de Nova York e a\nLei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong>. Rio de Janeiro: Processo, 2016, v. 1, p.\n763-794.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> SCHULMAN, Gabriel<\/strong><\/a>. Consentimento para atos na sa\u00fade \u00e0 luz da\nconven\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa com defici\u00eancia: da discrimina\u00e7\u00e3o ao\nempoderamento. In: BARBOZA, Heloisa Helena; MENDON\u00c7A. Bruna Lima; ALMEIDA Jr.,\nVitor Azevedo. (Org.). O C\u00f3digo Civil e o Estatuto da Pessoa com defici\u00eancia.\n1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2017, v. p. 271-297.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a>  SCHULMAN, Gabriel<\/strong><\/a>. Interna\u00e7\u00e3o\nfor\u00e7ada, sa\u00fade mental e drogas: \u00e9 poss\u00edvel internar contra a vontade?. 1. ed.\nS\u00e3o Paulo: Foco, 2020.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> SCHULMAN,\nGABRIEL; ZANLORENZI, R. O. R. Sa\u00fade\nMental e Interna\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica na Corte Europeia de Direitos Humanos.<\/strong> In:\nDALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando; MAGGIO, Marcelo P.. (Org.). Direito\nSanit\u00e1rio: Aspectos contempor\u00e2neos da tutela da sa\u00fade. 1ed.Curitiba: Juru\u00e1,\n2019, v. 1, p. 77-103.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> SCHULMAN,\nGabriel<\/strong><\/a>. Interna\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, sa\u00fade mental e drogas: \u00e9\nposs\u00edvel internar contra a vontade?. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Foco, 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Proteger e incluir: Setembro amarelo, Pandemia e reflexos jur\u00eddicos da Sa\u00fade Mental - Trajano Neto & Paciornik Advogados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/tnp.adv.br\/it\/03-09-2020-proteger-e-incluir-setembro-amarelo-pandemia-e-reflexos-juridicos-da-saude-mental\/","og_locale":"it_IT","og_type":"article","og_title":"03\/09\/2020 - Proteger e incluir: Setembro amarelo, Pandemia e reflexos jur\u00eddicos da Sa\u00fade Mental - Trajano Neto & Paciornik Advogados","og_description":"\u201cA sa\u00fade mental \u00e9 uma das \u00e1reas mais negligenciadas da sa\u00fade p\u00fablica. 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