Um dos seguros mais comum no mercado \u00e9 o\nseguro de autom\u00f3veis. Nessa modalidade de contrato \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de\ncoberturas destinadas ao ve\u00edculo segurado, como tamb\u00e9m as coberturas comumente\nchamadas de Coberturas para terceiros, essa por sua vez, denominada como RCF \u2013\nResponsabilidade Civil Facultativa.<\/p>\n\n\n\n
As coberturas de RCF do contrato de seguro\nautomotivo possuem natureza de reembolso, isso significa dizer que o segurado\nser\u00e1 reembolsado dos valores que vier a desembolsar para reparar os danos\ncausados a terceiros prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, entende-se que a rela\u00e7\u00e3o\njur\u00eddica existente no contrato est\u00e1 limitada entre seguradora e segurado.\nAfinal, por mais que as coberturas de RCF sejam destinadas a reparar danos\ncausados a terceiros, elas foram contratadas pelo segurado, o qual realizou o\npagamento do valor referente ao pr\u00eamio, visando se resguardar de eventual responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, algumas decis\u00f5es judiciais\npassaram a considerar os terceiros prejudicados como consumidores por\nequipara\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es est\u00e3o fundamentadas no art. 17 do CDC – C\u00f3digo de\nDefesa do Consumidor: \u201cArt. 17. Para os efeitos desta Se\u00e7\u00e3o, equiparam-se aos\nconsumidores todas as v\u00edtimas do evento.\u201d, e no art. 2\u00ba do CDC: \u201cArt. 2\u00b0\nConsumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou\nservi\u00e7o como destinat\u00e1rio final.\u201d <\/p>\n\n\n\n
De acordo com essas recentes decis\u00f5es, o\nterceiro prejudicado deve ser considerado como consumidor equiparado<\/em>\nperante o contrato de seguro de autom\u00f3vel, pois seria o mesmo v\u00edtima do evento\n(art.17 CDC), e ainda, o terceiro \u00e9 considerado como destinat\u00e1rio final da\ncobertura de RCF (art.2\u00ba CDC).<\/p>\n\n\n\n A equipara\u00e7\u00e3o gera efeitos para todos os\nenvolvidos nessa rela\u00e7\u00e3o, afinal, a partir do momento que o terceiro \u00e9\ndeclarado como consumidor equiparado, o processo ser\u00e1 regido pelo C\u00f3digo de\nDireito do Consumidor, sendo garantido ao terceiro todos os direitos inerentes\na rela\u00e7\u00e3o consumerista. Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 delicada porque o terceiro\ndiscutir\u00e1 cl\u00e1usulas contratuais em rela\u00e7\u00e3o da qual n\u00e3o apenas n\u00e3o participa da\ncelebra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m nem sequer tinha conhecimento at\u00e9 que houvesse a\n\u201cbatida\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso ficar atento a essa mudan\u00e7a de compreens\u00e3o, que pode colocar as seguradoras em posi\u00e7\u00e3o de desvantagem, sujeita aplica\u00e7\u00e3o das normas consumeristas de forma indiscriminada, visando a prote\u00e7\u00e3o da figura do terceiro, o qual sequer participou do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Neuciane Osana de Souza Brito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos seguros mais comum no mercado \u00e9 o seguro de autom\u00f3veis. Nessa modalidade de contrato \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de coberturas destinadas ao ve\u00edculo segurado, como tamb\u00e9m as coberturas comumente chamadas de Coberturas para terceiros, essa por sua vez, denominada como RCF \u2013 Responsabilidade Civil Facultativa. As coberturas de RCF do contrato de seguro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[109,110,111,112,113,114,115],"acf":[],"yoast_head":"\n