Nas diversas\ninterfaces do direito, a rela\u00e7\u00e3o com a imprensa se desdobra em muitos e\ncuriosos assuntos. O direito ao esquecimento, tema deste artigo, surgiu no\njulgamento de um famoso caso na Alemanha ap\u00f3s um soldado, condenado a seis anos\nde reclus\u00e3o por assassinato, ter requerido \u00e0 justi\u00e7a que um programa de\ntelevis\u00e3o sobre o crime fosse impedido de ser exibido considerando-se que j\u00e1\nhavia cumprido a pena.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal\nConstitucional Alem\u00e3o acatou o pedido do soldado entendendo que o fato n\u00e3o\npoderia ser explorado pela imprensa por tempo ilimitado e que o direito do\ncondenado \u00e0 privacidade deveria prevalecer em rela\u00e7\u00e3o ao direito de informa\u00e7\u00e3o\nj\u00e1 que n\u00e3o haveria mais interesse social na informa\u00e7\u00e3o, pois o crime j\u00e1 estava\nsolucionado e julgado h\u00e1 anos, al\u00e9m de que a mat\u00e9ria traria grandes preju\u00edzos\nao condenado que estava retornando \u00e0 vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o\nSuperior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar Recuso Especial, entendeu que o direito\nao esquecimento n\u00e3o \u00e9 absoluto e poder\u00e1 ser afastado em casos em que exista\ninteresse social no cultivo \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica e coletiva sobre fato criminoso.\n<\/p>\n\n\n\n
No caso levado a\njulgamento, dois menores imp\u00faberes, representados por seu genitor, alegaram, em\ns\u00edntese, viola\u00e7\u00e3o ao direito ao esquecimento decorrente da publica\u00e7\u00e3o de\nmat\u00e9ria em revista, no ano de 2012, cujo conte\u00fado exibiu informa\u00e7\u00f5es privadas a\nrespeito da vida cotidiana e familiar de pessoa condenada por crime de\nhomic\u00eddio ocorrido na d\u00e9cada de 90. O crime teve not\u00f3ria repercuss\u00e3o nacional\nem raz\u00e3o da v\u00edtima ser filha de autora de novelas de uma das maiores emissoras\ndo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de\norigem manteve a senten\u00e7a, que condenou a revista a retirar a mat\u00e9ria da\ninternet e a pagar a cada um dos Requerentes, \u00e0 t\u00edtulo de danos morais, o valor\nde R$ 20.000,00 (vinte mil reais), alterando apenas o termo inicial de\nincid\u00eancia dos juros de mora. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reformou a decis\u00e3o, entendo que,\ncaso exista interesse social no cultivo \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica e coletiva de fato\ncriminoso, o direito ao esquecimento n\u00e3o prevalecer\u00e1, como se v\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
Existindo\nevidente interesse social no cultivo \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica e coletiva de delito\nnot\u00f3rio, incab\u00edvel o acolhimento da tese do direito ao esquecimento para\nproibir qualquer veicula\u00e7\u00e3o futura de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas relacionadas ao\nfato criminoso cuja pena j\u00e1 se encontra cumprida. O chamado direito ao\nesquecimento, apesar de ser reconhecido pela jurisprud\u00eancia, n\u00e3o possui car\u00e1ter\nabsoluto. Em caso de evidente interesse social no cultivo \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica e\ncoletiva de delito not\u00f3rio, n\u00e3o se pode proibir a veicula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias\njornal\u00edsticas relacionados com o fato criminoso, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de\ncensura pr\u00e9via, vedada pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. Em tal situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o\nse aplica o direito ao esquecimento. STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.736.803-RJ, Rel.\nMin. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 28\/04\/2020 <\/p>\n\n\n\n
Assim, o STJ\npermitiu que a revista mantenha na internet a mat\u00e9ria e afastou a condena\u00e7\u00e3o em\ndanos morais.<\/p>\n\n\n\n
Conclui-se, portanto, que n\u00e3o \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias jornalistas, por tempo ilimitado, em casos de evidente interesse social em delito hist\u00f3rico, n\u00e3o sendo absoluto o direito ao esquecimento.<\/p>\n\n\n\n
Bruna de Abreu e Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas diversas interfaces do direito, a rela\u00e7\u00e3o com a imprensa se desdobra em muitos e curiosos assuntos. O direito ao esquecimento, tema deste artigo, surgiu no julgamento de um famoso caso na Alemanha ap\u00f3s um soldado, condenado a seis anos de reclus\u00e3o por assassinato, ter requerido \u00e0 justi\u00e7a que um programa de televis\u00e3o sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n