Em a\u00e7\u00e3o proposta\npor pessoa jur\u00eddica e seu s\u00f3cio, objetivando receber a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria (cobertura\ndo seguro de ve\u00edculo), alegaram os autores a contrata\u00e7\u00e3o de seguro com\nindica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio da empresa e de sua m\u00e3e, com quem reside, como condutores do\nve\u00edculo, mas que o empres\u00e1rio, ao envolver-se em acidente, assumir a culpa pelo\nocorrido e acionar a seguradora, teve o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o negado. <\/p>\n\n\n\n
Apresentada\ndefesa, a seguradora sustentou a negativa do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o e afirmou\npossuir em seus registros o contrato de seguro celebrado com a empresa autora, no\nqual consta, expressamente, como condutor do ve\u00edculo segurado, para an\u00e1lise do\nrisco e consequente proje\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, apenas a m\u00e3e do empres\u00e1rio. Quando, na\nverdade, seria o empres\u00e1rio o condutor principal do ve\u00edculo sinistrado,\ninforma\u00e7\u00e3o ocultada no momento da contrata\u00e7\u00e3o certamente com objetivo de\nreduzir o valor do pr\u00eamio, j\u00e1 que jovens pagam mais caro para serem segurados.<\/p>\n\n\n\n
Ao proferir\nsenten\u00e7a, o julgador considerou constar na ap\u00f3lice do seguro apenas o nome da\nm\u00e3e do empres\u00e1rio na qualidade de condutora principal do ve\u00edculo, sendo omitido\no nome do empres\u00e1rio, verdadeiro condutor principal. Considerou configurar-se\nomiss\u00e3o dolosa de informa\u00e7\u00f5es, e viola\u00e7\u00e3o o dever de prestar corretas e\nverdadeiras informa\u00e7\u00f5es no momento de contratar, o que gera a perda do direito\n\u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Nada obstante\na interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o pelos autores, o entendimento foi mantido pelo\nTribunal de Santa Catarina ao ratificar o posicionamento do juiz de primeiro\ngrau ao considerar que, nos termos art. 766 do C\u00f3digo Civil, perder\u00e1 o direito\n\u00e0 garantia o segurado que fizer declara\u00e7\u00f5es inexatas ou omitir circunst\u00e2ncias\ncapazes de influir na aceita\u00e7\u00e3o da proposta ou na taxa do pr\u00eamio, sendo crucial\na adequada caracteriza\u00e7\u00e3o do perfil do segurado, para seguradora formular e\ncalcular a abrang\u00eancia do risco e, por conseguinte, definir o exato valor da\ncontrapresta\u00e7\u00e3o inerente ao segurado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a inobserv\u00e2ncia \u00e0s cl\u00e1usulas do contrato e eventual diverg\u00eancia entre a declara\u00e7\u00e3o efetuada no momento da subscri\u00e7\u00e3o da proposta e a pr\u00e1tica di\u00e1ria do consumidor viola a boa-f\u00e9 objetiva, configura omiss\u00e3o dolosa de informa\u00e7\u00f5es e constitui justa causa \u00e0 negativa de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n
Vanessa Novaes Toda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em a\u00e7\u00e3o proposta por pessoa jur\u00eddica e seu s\u00f3cio, objetivando receber a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria (cobertura do seguro de ve\u00edculo), alegaram os autores a contrata\u00e7\u00e3o de seguro com indica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio da empresa e de sua m\u00e3e, com quem reside, como condutores do ve\u00edculo, mas que o empres\u00e1rio, ao envolver-se em acidente, assumir a culpa pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n