O G1 noticiou no dia 12.07 a circula\u00e7\u00e3o na Internet de uma lista de pessoas\ninfectadas com coronav\u00edrus em Arapongas, interior do Paran\u00e1. Conforme a\nimprensa “Al\u00e9m do nome dos pacientes, a lista possui endere\u00e7o, telefone,\ndata em que receberam o resultado e o posto de sa\u00fade onde foram\natendidos”.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da Sa\u00fade, apontou que a divulga\u00e7\u00e3o\nsem o consentimento do munic\u00edpio e dos pacientes \u00e9 ilegal e o compartilhamento\ntamb\u00e9m. Ainda, segundo o G1 “Conforme a prefeitura, quem tem a\nresponsabilidade sobre essas listas com os nomes e os demais dados s\u00e3o os\nprofissionais que realizam o monitoramento dos pacientes e que
\nque realizam o monitoramento dos pacientes e que fazem o encaminhamento deles\npara os hospitais”.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista legal, n\u00e3o se pode admitir que\ntodo vazamento decorra estritamente de um profissional, quando o vazamento foi\namplo. A situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de medidas de seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o\nem face de invasores (como antiv\u00edrus, firewalls, gest\u00e3o de senhas), mas tamb\u00e9m\na falha de planejamento, por exemplo, em medidas de anonimiza\u00e7\u00e3o, ou seja, para\ndesidentificar os pacientes, o que faria com que a lista nem existisse.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio \u00e9 legalmente respons\u00e1vel tanto se a\nfalha foi de servidores do Munic\u00edpio, quanto de prestadores que possa ter\ncontratado para atend\u00ea-lo. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, mas\ntamb\u00e9m a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o C\u00f3digo\nCivil, C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e sobretudo o texto constitucional asseguram a\nprote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, sigilo, e tamb\u00e9m a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, ou\nseja, o direito de cada um gerir seus dados, decidindo o que, quando, para quem\ne para que revelar.<\/p>\n\n\n\n
O registro de dados nos mais variados na sa\u00fade,\nn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida \u00e9 de grande import\u00e2ncia, tanto para tratamento, quanto para\nplanejamento. Como ensina a Medicina, a melhor maneira de cuidar \u00e9 com medidas\nprofil\u00e1ticas (preventivas). No plano jur\u00eddico, s\u00e3o exemplos de medidas\npreventivas na prote\u00e7\u00e3o de dados, a contrata\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas sobre\nprote\u00e7\u00e3o de dados pessoais com prestadores, com previs\u00e3o (e fiscaliza\u00e7\u00e3o) de\nprovid\u00eancias para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; a identifica\u00e7\u00e3o de\nvulnerabilidades para evitar incidentes de seguran\u00e7a, o estabelecimento de\nprotocolos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de termos de consentimento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso destacar, para al\u00e9m do fato do enorme custo para repara\u00e7\u00e3o dos danos morais (e eventualmente materiais) aos pacientes, os danos causados as pessoas n\u00e3o s\u00e3o potencialmente irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n