{"id":5221,"date":"2021-08-31T08:00:00","date_gmt":"2021-08-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tnp.adv.br\/?p=5221"},"modified":"2021-08-31T08:43:07","modified_gmt":"2021-08-31T11:43:07","slug":"31-08-2021-remuneracao-pela-protecao-ambiental-grandes-perspectivas-para-o-setor-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnp.adv.br\/it\/31-08-2021-remuneracao-pela-protecao-ambiental-grandes-perspectivas-para-o-setor-agro\/","title":{"rendered":"31\/08\/2021 &#8211; REMUNERA\u00c7\u00c3O PELA PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL: Grandes perspectivas para o setor agro"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para o produtor rural as in\u00fameras normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental representam um s\u00e9rio empecilho \u00e0 produtividade e ao uso econ\u00f4mico da propriedade rural: \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal e outras figuras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas figuras, genericamente chamadas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, costumeiramente representam excessiva restri\u00e7\u00e3o ao pleno gozo do direito de propriedade e de produ\u00e7\u00e3o no meio rural.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 de hoje que muito se debate sobre utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos para, por um lado, estimular a prote\u00e7\u00e3o ambiental e, por outro, garantir ao produtor e propriet\u00e1rio rural uma justa remunera\u00e7\u00e3o pelos importantes servi\u00e7os e benef\u00edcios ambientais que sua propriedade terminar\u00e1 por gerar para o clima, para os ecossistemas e enfim para todo o planeta.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o tema n\u00e3o seja novo, o fato \u00e9 que esta tem\u00e1tica tem ganhado enorme destaque e emerg\u00eancia, muito especialmente pelo exponencial surgimento de stakeholders, isto \u00e9, parceiros p\u00fablicos e privados, nacionais e internacionais, dispostos a remunerarem (e muito bem) os produtores e propriet\u00e1rios rurais que de fato e efetivamente estiverem cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o em termos de manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos sim falando de muitos bilh\u00f5es de d\u00f3lares e euros que est\u00e3o sendo reservados e direcionados para estimular este &#8220;novo mercado&#8221; em n\u00edvel global. N\u00e3o \u00e9 por nada que se diz de forma muita categ\u00f3rica que o mercado de carbono \u00e9 a nova comodity global. Trata-se de um excelente nicho para o propriet\u00e1rio e produtor rural, que poder\u00e1 maximizar economicamente sua propriedade e tornar sua atividade cada vem mais sustent\u00e1vel, seja por meio do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, seja pelo chamado PSA&#8217;s &#8211; Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p>Atentando a esta nov\u00edssima realidade o Presidente da Rep\u00fablica sancionou no \u00faltimo dia 13 de janeiro, a Lei 14.119\/2021, denominada Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, que regula uma s\u00e9rie de quest\u00f5es para viabilizar a expans\u00e3o deste novo mercado de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei prev\u00ea conceitos importantes, sobre &#8220;quem paga quem e o que deve ser pago&#8221;, isto \u00e9, o pagador de servi\u00e7os ambientai, o provedor de servi\u00e7os ambientais e o que s\u00e3o os servi\u00e7os ambientais a ser remunerados. Al\u00e9m disso, apresenta alguns crit\u00e9rios de monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei tamb\u00e9m apresenta as modalidades como estes pagamentos poder\u00e3o ser feitos, como por exemplo: pagamento direto, monet\u00e1rio ou n\u00e3o monet\u00e1rio; presta\u00e7\u00e3o de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensa\u00e7\u00e3o vinculada a certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es por desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o; t\u00edtulos verdes (green bonds); comodato; e Cota de Reserva Ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Como requisito m\u00ednimo e elementar para se adequar a este novo mercado, claro, um primeiro passo: estar em dia com o Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Se sua propriedade j\u00e1 estiver em dia como o CAR voc\u00ea j\u00e1 pode buscar novas maneiras de financiar sua propriedade. Se o CAR n\u00e3o estiver em dia, importante prestar aten\u00e7\u00e3o e agilizar, para logo estar apto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para cada uma destas modalidades de gera\u00e7\u00e3o de novos e expressivos ganhos h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es jur\u00eddicas que dever\u00e3o ser muito bem analisadas. Por ser um ramo jur\u00eddico novo e interdisciplinar, fundamental que voc\u00ea procure uma assessoria jur\u00eddica especializada, com profissionais que efetivamente demonstrem o conhecimento de causa.<\/p>\n\n\n\n<p>SERVI\u00c7OS ASSOCIADOS:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>\u2713 Assessoria para implanta\u00e7\u00e3o de requisitos (CAR, RPPN etc);<\/li><li>\u2713 Diagn\u00f3stico de \u00e1reas eleg\u00edveis (APP, RL, UC e RPPN);<\/li><li>\u2713 Avalia\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas eleg\u00edveis;<\/li><li>\u2713 Assessoria contratual para celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios entre provedor e pagador;<\/li><li>\u2713 Monitoramento de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais, em proveito do provedor e\/ou pagador;<\/li><li>\u2713 Assessoria na emiss\u00e3o de t\u00edtulos verdes, registro, negocia\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o;<\/li><li>\u2713 Intermedia\u00e7\u00e3o entre provedores e pagadores;<\/li><li>\u2713 Assessoria jur\u00eddica ambiental reflexa em demais temas e quest\u00f5es de interesse.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Pery Saraiva Neto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Advogado &#8211; S\u00f3cio &#8211; Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para o produtor rural as in\u00fameras normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental representam um s\u00e9rio empecilho \u00e0 produtividade e ao uso econ\u00f4mico da propriedade rural: \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal e outras figuras jur\u00eddicas. 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