Na \u00faltima semana, muito se discutiu sobre uma eventual mudan\u00e7a na isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em remessas entre pessoas f\u00edsicas. A pr\u00e1tica de compras online de plataformas de e-commerce no exterior, especialmente as asi\u00e1ticas, se tornou popular no Brasil, e os consumidores se preocuparam com a not\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, hoje em dia, a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe para remessas entre pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 U$ 50. Isto \u00e9, as compras feitas em plataformas de pessoas jur\u00eddicas nunca foram isentas – tanto \u00e9 que s\u00e3o sujeitas ao imposto caso passem pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no momento da entrada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a repercuss\u00e3o do tema fez com que o governo, a pedido direto do presidente Lula, decidisse pela manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. \u00c9 dizer: as remessas entre pessoas f\u00edsicas at\u00e9 U$ 50 d\u00f3lares continuaram isentas do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso n\u00e3o impede que o governo intensifique a fiscaliza\u00e7\u00e3o, para evitar a sonega\u00e7\u00e3o fiscal das empresas e dos lojistas que burlam a legisla\u00e7\u00e3o para fazer uso do benef\u00edcio indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o foram divulgadas medidas concretas que ser\u00e3o adotadas pela Receita Federal para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas importa\u00e7\u00f5es, mas o Ministro Fernando Haddad e secret\u00e1rios da Receita j\u00e1 deixaram evidente que o “combate ao contrabando digital” continuar\u00e1 em pauta.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e9ssica Heinzen Felisberto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, muito se discutiu sobre uma eventual mudan\u00e7a na isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em remessas entre pessoas f\u00edsicas. A pr\u00e1tica de compras online de plataformas de e-commerce no exterior, especialmente as asi\u00e1ticas, se tornou popular no Brasil, e os consumidores se preocuparam com a not\u00edcia. Ocorre que, hoje em dia, a isen\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"content-type":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n