{"id":6480,"date":"2023-07-18T16:30:22","date_gmt":"2023-07-18T19:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tnp.adv.br\/isencao-do-imposto-de-renda-para-pessoas-com-cancer\/"},"modified":"2023-07-18T16:30:22","modified_gmt":"2023-07-18T19:30:22","slug":"isencao-do-imposto-de-renda-para-pessoas-com-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tnp.adv.br\/it\/isencao-do-imposto-de-renda-para-pessoas-com-cancer\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para pessoas com c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"\n

Saiba quando e como requerer isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda em caso de c\u00e2ncer.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A batalha conta o c\u00e2ncer \u00e9 uma jornada desafiadora tanto para as pessoas afetadas quanto para suas fam\u00edlias. E n\u00e3o bastasse o desgaste f\u00edsico e emocional dessa delicada situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, os envolvidos ainda precisam lidar com quest\u00f5es financeiras. Por esse motivo, vamos falar neste artigo sobre a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para pessoas com c\u00e2ncer ou neoplasia maligna.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que os tratamentos para c\u00e2ncer, quando n\u00e3o custeados pela sa\u00fade p\u00fablica, costumam tamb\u00e9m pesar para pacientes e familiares. Contudo, h\u00e1 alguns benef\u00edcios fiscais dispon\u00edveis para pessoas nesta condi\u00e7\u00e3o e sobre os quais voc\u00ea deve buscar mais conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o caso da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IRPF).<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Renda \u00e9 um tributo federal previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, cujos valores arrecadados s\u00e3o destinados aos investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros fins.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, nem todas as pessoas s\u00e3o obrigadas pela lei a arcar com esse tributo. A Lei 7.713\/88 prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda por doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o! O rol de doen\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativo. Portanto, apenas as doen\u00e7as previstas na lei concedem o direito de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, confira quais os casos de c\u00e2ncer d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, as principais d\u00favidas sobre o assunto e como obter essa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem c\u00e2ncer \u00e9 isento de pagar Imposto de Renda?<\/h3>\n\n\n\n

Pessoas com c\u00e2ncer possuem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda conforme o artigo 6\u00ba, inciso XIV, da Lei 7.713\/88. Ou seja, n\u00e3o precisam pagar o percentual cobrado a partir dos rendimentos do segurado referentes a aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea procure a legisla\u00e7\u00e3o, encontrar\u00e1, na verdade, o termo neoplasia maligna, que se trata de tumor ou um crescimento anormal, acelerado e descontrolado de c\u00e9lulas em um ou mais tecidos e \u00f3rg\u00e3os do corpo humano. A neoplasia maligna diferencia-se da neoplasia benigna, a qual possui, em geral, crescimento lento, ordenado e dentro de limites definidos.<\/p>\n\n\n\n

A neoplasia maligna inclui o que se conhece por carcinoma, sarcoma e c\u00e2nceres em geral. Na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as, encontra-se entre a CID C00 e CID C97, diferenciadas pela localiza\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que a isen\u00e7\u00e3o se limita aos valores da aposentadoria. Portanto, caso a pessoa com c\u00e2ncer continue a trabalhar e receber um sal\u00e1rio pelas atividades realizadas, precisar\u00e1 pagar o percentual cobrado em cima deste rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Isto significa que antes de receber a isen\u00e7\u00e3o, a pessoa segurada dever\u00e1 comprovar seu diagn\u00f3stico e solicitar o benef\u00edcio junto \u00e0 Receita Federal, considerando tamb\u00e9m os crit\u00e9rios espec\u00edficos, a renda e o tipo de tratamento realizado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter permanente e n\u00e3o tempor\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o haja retorno dos sintomas ap\u00f3s o fim do tratamento. Uma vez que a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada, a fonte pagadora automaticamente deixa de descontar o Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Veja, a t\u00edtulo de comprova\u00e7\u00e3o da tese, uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ):<\/p>\n\n\n\n

\u201c[…] uma vez reconhecida a neoplasia maligna, n\u00e3o se exige a demonstra\u00e7\u00e3o da contemporaneidade dos sintomas, nem a indica\u00e7\u00e3o de validade do laudo pericial, ou a comprova\u00e7\u00e3o de recidiva da enfermidade, para que o contribuinte fa\u00e7a jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda\u201d (Superior Tribunal de Justi\u00e7a STJ; REsp 1.655.056; Proc. 2017\/0027782-2; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 25\/04\/2017)<\/p>\n\n\n\n

Quem faz tratamento de c\u00e2ncer precisa declarar Imposto de Renda?<\/h3>\n\n\n\n

Mesmo com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por c\u00e2ncer, a pessoa segurada dever\u00e1 declarar o Imposto de Renda. E o mesmo \u00e9 v\u00e1lido para outros tipos de doen\u00e7as que gerem a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a estar\u00e1 na modalidade da declara\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de declarar como rendimento tributado, a pessoa com c\u00e2ncer, cuja solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada, poder\u00e1 declarar seus proventos como \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que esses rendimentos dizem respeito a aposentadoria, reforma ou pens\u00f5es e n\u00e3o a sal\u00e1rios que a pessoa porventura receba.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a partir da aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal. Desse modo, antes da aprova\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o do IRPF deve ser realizada como de costume.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa beneficiada poder\u00e1 requerer, posteriormente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o desses pagamentos, retroagindo at\u00e9 a data do diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com c\u00e2ncer que trabalham s\u00e3o isentas do imposto de renda?<\/h3>\n\n\n\n

Como observamos acima, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por c\u00e2ncer recai sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pens\u00f5es recebidas pelo segurado, incluindo a complementa\u00e7\u00e3o recebida de entidade privada.<\/p>\n\n\n\n

Isto n\u00e3o inclui, ent\u00e3o, sal\u00e1rios de eventuais atividades que a pessoa diagnosticada receba em conjunto ao seguro.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso a pessoa esteja apta para trabalhar e receba uma remunera\u00e7\u00e3o que ultrapasse o limite estabelecido pela Receita Federal, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar a declara\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Quais as isen\u00e7\u00f5es para portadores de c\u00e2ncer?<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o sobre os proventos de aposentadoria (p\u00fablica ou privada), reforma ou pens\u00e3o, pessoas com c\u00e2ncer tamb\u00e9m possuem direito a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de im\u00f3veis residenciais. Contudo, para isso, o valor deve ser utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel no prazo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Mas a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em caso de c\u00e2ncer n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica isen\u00e7\u00e3o para pessoas nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com c\u00e2ncer tamb\u00e9m podem ter direito ao PIS\/PASEP; \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS e IPVA em caso de ve\u00edculos adaptados; a seguro habitacional; aux\u00edlio-doen\u00e7a; saque do FGTS; medicamentos de alto custo; entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Como obter isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda por c\u00e2ncer?<\/h3>\n\n\n\n

Para obter a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda por c\u00e2ncer, \u00e9 necess\u00e1rio reunir a documenta\u00e7\u00e3o adequada e seguir os procedimentos determinados pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 obter um laudo m\u00e9dico detalhado, emitido por m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios. Esse laudo deve comprovar a exist\u00eancia da doen\u00e7a e a necessidade de tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a renda recebida e preencher o formul\u00e1rio espec\u00edfico da Receita Federal, informando os dados pessoais, rendimentos e despesas m\u00e9dicas relacionadas ao tratamento do c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 o laudo para isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda por c\u00e2ncer?<\/h3>\n\n\n\n

O laudo m\u00e9dico para isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda por c\u00e2ncer \u00e9 um documento essencial no processo.<\/p>\n\n\n\n

Ele deve conter informa\u00e7\u00f5es precisas, como o tipo de c\u00e2ncer, est\u00e1gio da doen\u00e7a, tratamentos realizados e seus efeitos colaterais, al\u00e9m de especificar a incapacidade para o trabalho, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se buscar o aux\u00edlio de um profissional m\u00e9dico especializado para garantir a elabora\u00e7\u00e3o correta do laudo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o laudo deve ser emitido por m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios, para que tenha validade perante a Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoas com c\u00e2ncer \u00e9 um importante benef\u00edcio e pode ajudar a aliviar o peso financeiro durante o tratamento. No entanto, \u00e9 fundamental entender que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, como visto. Para obt\u00ea-la, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a solicita\u00e7\u00e3o e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o de profissionais especializados nesse processo \u00e9 essencial para garantir o correto encaminhamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se voc\u00ea ou algu\u00e9m que conhece est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de buscar informa\u00e7\u00f5es detalhadas e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para obter os benef\u00edcios fiscais a que tem direito. Cuidar da sa\u00fade \u00e9 primordial, e contar com os benef\u00edcios e direitos garantidos por lei pode trazer mais tranquilidade nesse momento desafiador.<\/p>\n\n\n\n

Se precisar de algum aux\u00edlio nesse processo, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para te ajudar nessa jornada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Gustavo Ferrari<\/strong><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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