O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados por sindicatos e associações em seus benefícios. A ampliação foi anunciada após o grande número de reclamações registradas desde maio, quando o órgão abriu o canal oficial de contestação.
A medida atinge beneficiários que notaram valores não reconhecidos em seus extratos, muitas vezes vinculados a mensalidades associativas ou contribuições sindicais nunca autorizadas. Desde então, milhões de pedidos de revisão foram apresentados em todo o país.
Segundo o INSS, a contestação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O segurado deve verificar se há cobranças indevidas e abrir o pedido de revisão diretamente na plataforma. Também é possível confirmar informações pela Central 135 ou em agências dos Correios que prestam atendimento aos beneficiários.
Para o advogado Charles Friedrich Neto, sócio do TNP Advogados, o momento exige atenção redobrada. “Muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas de descontos irregulares. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para revisar com calma os extratos e reunir documentos que comprovem a ausência de autorização”, afirma.
Ele ressalta que a contestação é um direito do segurado e que o processo é simples, mas precisa ser acompanhado com cuidado. “É importante registrar a solicitação dentro do sistema oficial do INSS e guardar todos os comprovantes. Caso o desconto não seja estornado ou haja divergências, o beneficiário pode buscar orientação jurídica para avaliar medidas adicionais.”
O INSS informou que as entidades apontadas terão até 15 dias úteis para responder às contestações. Caso seja confirmada a cobrança indevida, os valores deverão ser devolvidos ao aposentado ou pensionista.
