Artigo publicado na Revista do Produtor Rural do Paraná destaca os impactos jurídicos das mudanças climáticas e a nova linha do BNDES voltada ao setor agropecuário.

Os advogados Fábio Farés Decker e Luis Eduardo Sanches, sócios do TNP Advogados, assinam um artigo na Revista do Produtor Rural do Paraná que aborda um dos temas mais urgentes da atualidade: o impacto das mudanças climáticas sobre o crédito rural e a criação de mecanismos de proteção jurídica e financeira ao produtor.

A publicação analisa a Circular SUP/ADIG nº 103/2025, editada pelo BNDES, que institui uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas rurais provocadas por eventos climáticos extremos — como secas, enchentes, geadas e tornados — que atingiram diversas regiões do país entre 2020 e 2024.

De acordo com os autores, a iniciativa representa “um dos mais relevantes movimentos recentes de intervenção estatal para socorrer o setor agropecuário brasileiro diante de impactos devastadores gerados por eventos climáticos extremos”.

O artigo discute ainda os fundamentos legais da medida, as normas que regem o crédito rural e a compatibilidade da política com a Constituição Federal, destacando a importância da segurança jurídica e da eficiência administrativa na execução dos recursos.

Em um cenário de intensificação das mudanças climáticas, o debate sobre crédito rural sustentável, renegociação de dívidas e proteção ao produtor ganha destaque nas agendas econômica, ambiental e jurídica do país.

A íntegra do artigo pode ser conferida na edição mais recente da Revista do Produtor Rural do Paraná, publicação do Sindicato Rural de Guarapuava.

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