A Folha de São Paulo de sexta-feira, 20 de setembro, relata que “41% dos empresários ouvidos em pesquisa do Reclame Aqui não sabem de que se trata. Outros 46,3% estão preparados ou buscando se adaptar”. O assunto da reportagem é a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Enquanto alguns ainda estão à deriva, outros saíram na frente e perceberam que o tempo disponível deve ser bem aproveitado, afinal, a Lei Geral de Proteção de Dados fixou um longo prazo de vacância, permitindo às empresas e profissionais liberais mais tempo para a adaptação. O prazo mais largo (vacatio legis) busca dar conta da complexidade das medidas a serem implementadas, que exigem, muitas vezes, rever contratos, alterar fluxos internos, alterar programas e migrar bases de dados (ou até excluí-las), revisar algoritmos, preparar equipes, modificar sites.
Do ponto de vista do empresário, a preparação para a lei é uma exigência não apenas legal, mas do mercado, tanto por parte de consumidores, quanto de parceiros. A legislação de proteção de dados exige do controlador, isto é, de quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, comprometimento em adotar boas práticas e proteção de dados.
A lógica do “deixa ver o que acontece” não funciona. Em primeiro, porque os riscos e potenciais danos são enormes. Em segundo, porque as adequações não apenas evitam danos, como aumentam a qualidade dos dados coletados e aprimoram a relação com os consumidores. Em terceiro, porque leva-se em conta as medidas tomadas, tanto para avaliar a reparação de danos, quanto na fixação de penalidades. Para fazer uma comparação com direito penal, a comprovação de mecanismos e procedimentos internos capazes de minimizar o dano é uma atenuante, isto é, desde que voltados ao tratamento seguro e adequado de dados.
Vale lembrar ainda que a nova lei sobre responsabilidade solidária, ou seja, em que todos os integrantes respondem. Isso significa que não apenas as empresas, mas os seus parceiros devem estar adequados. Por fim, a reportagem da Folha afirma ainda que entre os entrevistados “13,5% admitem compartilhar as informações com parceiros e 3,7% já as venderam”. Nota-se o crescente uso de dados, seja para aprimorar as atividades, seja como pilar dos negócios.
Diante deste cenário, investir em proteção de dados de modo responsável significa reduzir riscos, atender a exigências legais e de mercado e ter consigo importante vantagem competitiva.
Gabriel Schulman
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados
