Dispositivos eletrônicos como assistentes pessoais, computadores, smartphones e até brinquedos fazem intensa coleta de dados pessoais e, como se sabe, direcionam publicidade. Dados são coletados na navegação pela Internet, e até mesmo ao falarmos. Todas estas situações estão sob o regime legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É um grande erro supor que a banalização da venda de dados reduza a importância da proteção de dados pessoais, pelo contrário. No mundo todo se observa um forte movimento de proteção de dados pessoais.
Como noticiou o Washigton Post,[1] em 26.10.2021, o Firefox anunciou que adotará uma ferramenta que facilita o controle dos titulares sobre o compartilhamento de dados. Simplificando, o navegador terá um botão para não compartilhar dados. A ferramenta facilita a vida do usuário que não precisa configurar privacidade individualmente em cada site. Em um movimento similar, a Apple lançou novos recursos de privacidade para dispositivos, que reduziu o rastreamento dos usuários, ou seja, diminuiu a coleta de dados para fins de direcionamento de publicidade, com enormes impactos[2].
A gestão adequada de CRM com seus Leads, prospects, newsletters, estão diretamente relacionados com a LGPD e demandam um cuidado inclusive sob práticas tradicionais dentro das empresas, da compra de lista de contatos a coleta online em bases públicas.
Para concluir 6 dicas práticas:
1) A LGPD se aplica inclusive para dados coletados antes de sua vigência;
2) Toda coleta de dados baseada no consentimento deve ser voltada à finalidade para a qual o consentimento foi dado
3) A empresa deve ser capaz de responder a um pedido do titular do dado pessoal acerca de quais dados possui, e quais medidas de segurança adota.
4) Atenção aos parceiros com quem compartilha os dados. “Tu és responsável pelo dado que compartilhas”.
5) Avisos de cookies são importantes inclusive para atender as exigências de transparência e dever de informação
6) O consentimento não é indispensável para coleta de dados pessoais, porém toda coleta deve estar baseada em uma autorização legal adequada
Gabriel Schulman
DPO e Sócio – Trajano Neto e Paciornik Advogados
[1] Washigton Post. Your browser can tell websites how to treat your data. But companies didn’t have to listen — until now. 26.10.2021
[2] APPLE. Apple advances its privacy leadership with iOS 15, iPadOS 15, macOS Monterey, and watchOS 8. Jun. 2021. Disponível em: https://www.apple.com/newsroom/2021/06/apple-advances-its-privacy-leadership-with-ios-15-ipados-15-macos-monterey-and-watchos-8/#:~:text=Protect%20Data%20from%20Third%20Parties&text=The%20new%20feature%20helps%20users,used%20to%20determine%20their%20location.
