O setor agropecuário, em virtude de seu papel econômico no país, tem gerado interesse em todo mercado segurador, tanto é que o seguro rural é uma das grandes apostas deste mercado no ano que se inicia.

Veja-se que o segmento rural no ano de 2018 apresentou um crescimento de 13,5%, representando um importe de R$ 3,9 bilhões em prêmios pagos.

Nesse cenário, se monstra premente minimização dos riscos inerentes a produção agropecuária, sendo o seguro rural o meio mais eficaz para gestão destes riscos, vez que protege as atividades do campo contra os fenômenos climáticos adversos.

De outro canto, em face da complexidade para desenvolver esse mercado, somado ao alto custo administrativo e as inevitáveis catástrofes no campo, o seguro rural é um segmento de alto risco em todo o mundo, o que gera elevação do prêmio, o que pode inclusive inviabilizar a sua contratação pelo produtor.

Diante dessa realidade o Estado em 2006 criou o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) que paga uma parcela do prêmio dos contratos de seguro rural, variável entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola.

Esse incentivo propiciou assegurar 12 milhões de hectares em setenta culturas diversas. Em 2018 o valor desta subvenção alcançou R$ 370,8 milhões, tendo uma previsão de crescimento para 2019 de R$ 450 milhões. (https://www.revistaapolice.com.br/2019/01/seguro-rural-salvacao-vem-da-lavoura/)

No entanto, a simples subvenção do prêmio não levará o setor à estabilidade imprescindível para a consolidação econômica do setor. Faz-se necessário a revisão dos mecanismos oferecidos pelo mercado, para que de fato, toda a cadeia produtiva reste protegida contra riscos futuros, cabendo ao seguro rural não garantir apenas os custos de plantio, mas também a renda do produtor rural.

Outra realidade que prejudica o desenvolvimento do mercado segurador é o fato de que o governo federal não tem cumprido tempestivamente com a obrigação de pagamento da subvenção ao prêmio, sendo que os atrasos chegam a até oito meses.

O Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) deveria estimular a massificação da contração do seguro pelo produtor rural, bem como fomentar a concorrência entre as seguradoras, o que geraria melhor atendimento, melhores coberturas e um prêmio mais competitivo.

Cabe assim ao governo preservar a estabilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Agrícola, com um planejamento de longo prazo, garantindo a subvenção, considerando a época de liberação dos mesmos face ao calendário agrícola.

E mais, o seguro rural fornecido pelo mercado atualmente se divide em apenas três categorias distintas: 1) coberturas ligadas às atividades agrícola, alcançando os riscos pertinentes as climáticas e perdas de receita na lavoura; pecuária, 2) cobertura para morte de animais causadas por acidentes ou doenças; 3) seguro florestal, que garante sinistros causados por eventos biológicos, meteorológicos ou incêndios.

Evidentemente o seguro rural é instrumento propulsor da economia nacional, por conseguinte, necessário nova configuração do seguro rural, para que todos dos integrantes da cadeia segurada ajam em prol de um mesmo objetivo, deixando de lado o interesses individuais de cada integrante.

Hoje o produtor que perder sua safra é indenizado de modo insuficiente frente a essa defasagem entre os dados e a realidade do campo.

O prejuízo ao desenvolvimento do mercado também não se mostra atrativo nem para o segurado nem a para a seguradora, gerando a defasagem nos produtos e a falta concorrência no mercado, pois apenas dez empresas do ramo possuem um faturamento acima de R$ 5 milhões, concentrando o capital em apenas cinco dessas seguradoras que detém têm mais de 90% do faturamento total.

Aqui temos outro problema do seguro rural. Os contratos de seguro rural exigem vistoria técnica da lavoura, que é realizada em até 15 dias após a contratação, ou seja, concretizando-se o risco neste lapso temporal não há pagamento de indenização securitária.

É urgente a necessidade de atualização e expansão do seguro rural num cenário de mudanças climáticas. Hoje, apenas 15% da área plantada do Brasil é coberta e o valor da subvenção tem caído anualmente. Em comparação, temos nos EUA o programa de seguros tem mais de 30 anos, os subsídios pagos pelo governo estão próximos de US$ 4 bilhões e abrangem 80% da área cultivada, quando no Brasil o investimento é de R$ 400 milhões representando apenas 15% de cobertura na área cultivada.

Portanto, para que o seguro rural seja atrativo e competitivo, garantindo de fato a renda ao produtor num eventual sinistro da safra, há necessidade de implementar melhoria de coberturas além de sua ampliação com a redução das taxas e custos.

Para tanto, efetivamente a atuação dos entes federativos nos subsídios do seguro rural é muito mais eficiente em termos econômicos do que cobrir somente eventuais perdas de safra, que sozinha mostra-se mais prejudicial economicamente, prejudicando de forma direta a arrecadação do Poder Público, além dos problemas sociais para os atingidos.

Stephanie Zago de Carvalho

Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados