Experiência na prestação de serviços ao mercado regulador

Direito Tributário

Contencioso Judicial:

– Ajuizamento de demandas diversas em face da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para discutir a incidência de impostos taxas e contribuições

 

– Elaboração de defesa em executivos fiscais

 

Contencioso Administrativo:

– Acompanhamento e orientação durante procedimentos fiscais

 

– Elaboração de defesa administrativa contra autuações fiscais de tributos federais, estaduais e municipais

 

– Elaboração de recursos administrativos direcionados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da União (CARF), Estados e Municípios

 

– Elaboração de pedidos de compensação e restituição de tributos federais, estaduais e municipais

 

– Assessoria jurídico – tributária no que toca a incentivos fiscais parcelamentos e obtenção e obtenção de certidão negativa de débitos perante órgãos fiscais

 

– Planejamento tributário e consultoria para estruturação do pagamento de tributos, a fim de reduzir a carga fiscal nos limites da lei

 

– Elaboração de pareceres e opiniões jurídicas

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