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15/06/2021 – A LGPD na justiça: busca e apreensão determinada contra corretora de planos de saúde

Publicação15 jun 2021
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11/06/2021 – Marco Regulatório de Seguros de Danos – Resolução 407/2021 CNSP

Publicação11 jun 2021
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07/06/2021 – Legislação do Estado do Paraná garante a devolução do ICMS recolhido a maior no regime de substituição tributária

Publicação07 jun 2021
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02/06/2021 – O Supremo Tribunal Federal e a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Publicação02 jun 2021
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25/05/2021 – Sanções da LGPD começam a valer em menos de 70 dias: o relógio está correndo

Publicação25 maio 2021
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19/05/2021 – Novo rol de coberturas obrigatórias da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Publicação19 maio 2021
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27/04/2021 – Empresas não estão preparadas para LGPD, revelam registros do portal Reclame Aqui

Publicação27 abr 2021
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26/04/2021 – Projeto de Lei 504/20

Publicação26 abr 2021
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07/04/2021 – Incidentes de Segurança: Como agir quando os dados pessoais vazam?

Publicação07 abr 2021
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12/03/2021 – Aumento de contratações de seguros de vida: reflexos da pandemia de Covid-19

Publicação12 mar 2021
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22/02/2021 – STJ reconhece que base de cálculo das contribuições para o SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA E Salário-Educação não pode superar o teto de vinte salários mínimos

Publicação22 fev 2021
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12/02/2021 – Projeto de Lei 4253 e o mercado segurador

Publicação12 fev 2021

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