O Banco Central do Brasil reabriu, na última terça-feira (07 de março), o Sistema de Valores a Receber, ferramenta criada para consulta e transferência de recursos esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras.
A expectativa do Banco Central é de devolver cerca de 6 bilhões de reais a mais de 40 milhões de usuários.
De fácil utilização, o sistema unificado permite consultar eventual saldo positivo de pessoas físicas e jurídicas em contas bancárias encerradas, contas de pagamento, corretoras de títulos e valores mobiliários, grupos de consórcio, cooperativas de crédito, dentre outras.
A novidade fica por conta da possibilidade de resgate de valores em nome de pessoas falecidas, que será facultado aos herdeiros legítimos e testamentários, inventariante ou representante legal.
A consulta inicial por CPF ou CNPJ é realizada através do site https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico. Em havendo saldo positivo hábil para transferência, o usuário deverá entrar com sua conta gov.br e indicar a chave Pix para devolução dos valores, que serão depositados no prazo de 12 dias úteis. Caso o usuário não possua Pix, será necessário agendamento junto à instituição financeira de origem.
Em que pese a praticidade do sistema, o cidadão deve ficar atento a possíveis golpes. O Banco Central alerta que o único meio de acesso se dá por seu site oficial, de forma que o usuário não deve clicar em links solicitando dados pessoais, senhas ou o pagamento de qualquer quantia.
André Medeiros de Mello Nisihara
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados
