O Direito societário pode ser considerado um dos maiores facilitadores do desempenho da atividade econômica. É claro que, para o desenvolvimento de uma atividade comercial, é imprescindível a utilização de capital, assim, o empresário será capaz de comprar seus insumos, contratar funcionários e por fim vender seus produtos ou prestar os seus serviços.
É preciso somar, no entanto, o capital, a habilidade, o conhecimento, com a adequada estruturação jurídica sobretudo por meio de sociedades (pessoas jurídicas). Tal como em uma construção, é preciso planejar, definir as necessidades e estruturar.
Dessa premissa é que podemos afirmar que o direito societário é peça indispensável para o desenvolvimento da atividade econômica de forma segura, organizada e viável.
Apenas como exemplo singelo, imagine-se como seria uma pessoa física atuando como banco. Os recebimentos da empresa seriam feitos na conta do administrador? Como proteger o patrimônio em caso de insucesso no empreendimento? Como transferir a atividade ou permitir sócios?
Dessa forma, o direito societário constrói estruturas que possibilitam o regular desempenho da atividade econômica pelos sócios da sociedade, porém, atualmente o direito societário acaba por ultrapassar apenas questões intrínsecas de sócios e suas relações internar e alcança uma relevância pública para a regulação econômica.
Em outros termos, por meio do direito societário, o mercado assegura maior transparência ou padronizações. Tome-se como base o mesmo exemplo, dos bancos. Por definição legal as instituições bancárias devem ser constituídas como sociedades anônimas, regidas pela lei 6.404/1976.
Tal regime assegura maior transparência, fiscalização e procedimento mais claros e efetivos, uma vez que diversas obrigações sociais passam a ser impostas, além de todos os administradores e órgão de gestão estarem muito mais abertos a responsabilizações por danos. Observa-se assim a importância do equilíbrio entre regulação e liberdade na estrutura societária.
Definir a estrutura adequada à atividade empresarial envolve a combinação de diversos elementos. Leva-se em conta a natureza da atividade, as exigências legais, o modelo de negócio, os objetivos futuros e uma estratégia tributária.
Diante tudo isso, uma organização societária especializada a sua área de atuação comercial se mostra muito benéfica ao empresariado. Importante levar em consideração que abertura de empresas mais simples apenas para viabilizar determinada atividade pode trazer muita dor de cabeça e até mesmo impedir sua atuação em determinado setor. Em sendo assim, um planejamento societário bem alinhado pode gerar grandes economias e um desempenho muito mais eficaz e confiável.
Ravi Petrelli Paciornik
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados